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M.E.B. Advocacia

Publicações

Brasil é o país com maior número de advogados por habitantes do mundo, diz OAB

O Brasil é o país com maior proporção de advogados por habitantes, segundo um estudo feito

13/08/2023Marcela

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso público, decide TJSP

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata

13/08/2023Marcela

TCE alerta João Campos para não preterir concursados da assistência social

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu emitir um “alerta” para a Secretaria de

13/08/2023Marcela

Assistência jurídica voluntária por estagiário

Por Samara Léda A prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que

13/08/2023Marcela

O Autista deve ser considerado Deficiente para fins de inscrição em concurso público pela lista de cotas?

O Enquadramento do Autista como Deficiente segundo a Lei Brasileira   De acordo com a Lei

12/08/2023Marcela

Qual é a origem histórica dos concursos públicos no Brasil?

Por que o Brasil realiza concursos públicos ao invés de contratar diretamente os servidores e

12/08/2023Marcela

Como funcionam e qual a diferença das listas de cotas para negros e de ampla concorrência nos concursos públicos?

A criação da política de cotas e sua justificativa no Brasil. A reserva de uma porcentagem das

12/08/2023Marcela

Entendimento da controladoria Geral da União sobre posse de micro empresário individual (MEI) em cargo público após aprovação em concurso.

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu a Nota Técnica nº 2908/2022/CGUNE/CRG com o objetivo

12/08/2023Marcela

Quem é MEI Micro Empresário Individual, pode prestar concurso público?

A dúvida, na verdade, é se “Quem é MEI pode assumir cargo público”, ou seja, se

12/08/2023Marcela