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M.E.B. Advocacia

Publicações

Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP

São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a

20/01/2024Marcela

Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde

Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal

20/01/2024Marcela

A lei 14.711/23 e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

O PL 4.188-c de 2021, sancionado pela Presidência da República em 30/10/2023, e convertido na lei

20/01/2024Marcela

São Paulo tem implementado uma política de segurança pública baseada na violência’, afirma advogado

Diretor da Conectas, advogado Gabriel Sampaio avalia que ação para impedir uso de câmeras

19/01/2024Marcela

Licitação, a forma mais justa de se trabalhar com o governo

Como a licitação pode alavancar um pequeno negócio sem a necessidade de um investimento imenso

19/01/2024Marcela

Dizer que o Direito é como jogo de beisebol ofende o Direito e os juízes

Volto a um tema sobre o qual escrevi uma coluna em 2017. As frases que me levaram a escrever aquela

19/01/2024Marcela

Procurador Federal associado à ANAFE publica artigo sobre “Declaração de Interferência Prévia e interfaces regulatórias”

O Procurador Federal associado à ANAFE e Editor-chefe da Revista da Advocacia Pública Federal,

19/01/2024Marcela

Liderança e comprometimento: advogada Lílian Paschoal assume presidência da Comissão de Direito Cooperativo da OABRO

A advogada Lilian Paschoal Clemente, experiente no cenário de cooperativismo, assume a

19/01/2024Marcela

Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito

19/01/2024Marcela