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São Paulo tem implementado uma política de segurança pública baseada na violência’, afirma advogado

Diretor da Conectas, advogado Gabriel Sampaio avalia que ação para impedir uso de câmeras fomenta política de violência

 

Desde que assumiu o governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem sabotando o programa de câmeras corporais nas fardas dos policiais. Criado com o objetivo de servir como prova em casos de denúncia de violação de direitos humanos, reduzindo ações e práticas ilegais nas operações policiais, o programa perdeu quase R$ 26 milhões de orçamento.

 

“Nós nos deparamos com o desmonte de um programa que tem muita utilidade para enfrentar o abuso policial e de trazer elementos probatórios para a proteção dos próprios agentes” defende o advogado Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos. “Lamentavelmente, o Estado de São Paulo tem implementado uma política de segurança pública baseada na violência”, complementa, em entrevista ao Programa Bem Viver.

 

Em meio à luta para garantir o uso das câmeras pelos policiais nas operações, a Conectas e outras organizações ingressaram com uma ação na Justiça paulista, para obrigar o cumprimento das regras. No entanto, no dia de 13 de dezembro, a decisão foi cassada por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nós iremos levar essa discussão – seja nos tribunais, seja na sociedade – às últimas consequências”, afirma Sampaio.

 

“Nós entendemos que o uso das câmeras é obrigatório independentemente da decisão judicial. Reconhecendo que a segurança pública é um direito fundamental, a obrigatoriedade é uma imposição”, detalha.

 

ação judicial foi movida com base nas denúncias de torturas e execuções sumárias da Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, entre os dias 27 de julho e 5 de setembro. Ao menos 28 pessoas foram mortas em 40 dias.

 

A ausência de imagens sobre as ocorrências impediu que boa parte das mortes fosse investigada. Entre as justificativas, a Secretaria de Segurança Pública do governo de Tarcísio apontou a inexistência de equipamento, a falta de bateria, a necessidade de conserto.

 

“Houve a lamentável morte de um agente público. Porém o governo do Estado trouxe como resposta a operação mais letal das últimas décadas”, contextualiza Sampaio. “Além dos relatos de abusos, chama a atenção o fato de as autoridades de segurança pública refutarem todas essas denúncias sem ter qualquer contato com seu conteúdo”, conclui.

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