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Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal

20/01/2024•Marcela

O PL 4.188-c de 2021, sancionado pela Presidência da República em 30/10/2023, e convertido na lei

20/01/2024•Marcela

Diretor da Conectas, advogado Gabriel Sampaio avalia que ação para impedir uso de câmeras

19/01/2024•Marcela

Como a licitação pode alavancar um pequeno negócio sem a necessidade de um investimento imenso

19/01/2024•Marcela

Volto a um tema sobre o qual escrevi uma coluna em 2017. As frases que me levaram a escrever aquela

19/01/2024•Marcela

O Procurador Federal associado à ANAFE e Editor-chefe da Revista da Advocacia Pública Federal,

19/01/2024•Marcela

A advogada Lilian Paschoal Clemente, experiente no cenário de cooperativismo, assume a

19/01/2024•Marcela

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito

19/01/2024•Marcela

Não cabe ao Poder Judiciário examinar a discricionariedade e o mérito do ato administrativo,

19/01/2024•Marcela