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M.E.B. Advocacia

Publicações

Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo” (2023)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu

04/08/2023Marcela

Lista sêxtupla da OAB para vaga no STJ será elaborada em 19 de junho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai elaborar a lista sêxtupla com indicações

04/08/2023Marcela

Ação do MP pede que Prefeitura realize concurso público para advogados efetivos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública com pedido de

04/08/2023Marcela

Prefeitura pode contratar advogado até que seja realizado concurso

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado

04/08/2023Marcela

Empresas e pessoas físicas responsáveis por atos antidemocráticos podem ser proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública

A Administração Pública Federal pode impedir a participação em licitações e a contratação

04/06/2023Marcela

Concurso do Senado restringe vagas que podem ser disputadas por negros

Em entrevista à Folha de São Paulo, Beethoven Nascimento de Andrade, presidente da Comissão de

04/06/2023Marcela

Juíza recebe R$ 722 mil para cursar mestrado e sua dissertação é classificada como ‘ruim’

A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (interior do Maranhão, a 250 quilômetros da

04/06/2023Marcela

Concurso Polícia Cientifica (GO) é suspenso por ordem judicial

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04/06/2023Marcela

CRF de Minas Gerais abre inscrições para concurso público 2023

As inscrições para o concurso público do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG)

04/06/2023Marcela