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Quando o policial civil pode pedir remoção?

Quando o policial civil pode pedir remoção?

 

Nesse artigo eu explico quando o policial civil do Estado de SP pode ser removido.

 

O Que Significa Remoção?

 

Remoção é a mudança de local de trabalho. Trata-se de um processo administrativo interno pelo qual o servidor público é transferido de um local de trabalho para outro. No âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, as possibilidades de remoção do policial dependem se ele é delegado ou se é policial civil das outras categorias da polícia civil.

 

Remoção de Policial Civil da Classe Delegado

 

São quatro as possibilidades de remoção do delegado de polícia: (1) a pedido, (2) por permuta, (3) com seu consentimento após ser consultado e (4) no interesse do serviço policial, independentemente de consentimento, mas desde que com a aprovação de dois terços do Conselho da Polícia Civil.

 

Significa que mesmo que o delegado não concorde com sua remoção para outra localidade, caso seja de interesse da Polícia Civil e seja submetida a necessidade à aprovação do Conselho da Polícia Civil, o delegado será transferido.

 

Remoção das demais classes de Policial Civil (escrivão, investigador, técnico, perito, pesquisador, operador, fotógrafo, inspetor, auxiliar de necrópsia, carcereiro, datiloscopista, agente policial, atendente, etc.)

 

São três as possibilidades de remoção da grande maioria dos policiais civis, ou seja, todos exceto o delegado: (1) a pedido, (2) por permuta, (3) no interesse do serviço policial, independentemente de concordância do policial.

 

1- Remoção a Pedido:

 

A remoção a pedido ocorre quando há vaga disponível em unidade que o policial civil deseja trabalhar.

 

2- Remoção por permuta:

 

A remoção por permuta é a troca de unidades entre policiais.

 

3- Remoção Por Necessidade da Polícia Civil

 

Cabe exclusivamente à Polícia Civil definir a situação em que entede ser necessária a remoção do policial civil.

 

Como um advogado especialista pode auxiliar em caso de remoção do servidor?

 

Um advogado especializado pode ser um aliado do servidor público diante de um processo de remoção. Esses profissionais podem oferecer apoio em diversos aspectos.

 

O advogado age como um defensor dos interesses do servidor, identificando possíveis irregularidades ou violações dos direitos, como, por exemplo, a negativa infundada da remoção.

 

Além disso, o escritório especializado pode oferecer orientação durante todo o processo administrativo, auxiliando na redação de recursos e na preparação de documentação necessária.

 

Se todas as opções administrativas se esgotam ou não surtem o efeito desejado, o advogado pode tomar medidas judiciais apropriadas. Isso inclui a possibilidade de ingressar com ações judiciais para garantir que os direitos do servidor sejam respeitados.

 

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