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O que se sabe sobre o novo exame nacional de magistratura.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a implementação de um Exame Nacional de Magistratura para que aspirantes a juízes possam participar de concursos da carreira.

A medida foi anunciada em sua primeira fala como presidente do CNJ e ainda não teve sua estrutura divulgada. As diretrizes da prova serão definidas em 30 dias.

Porém, o ministro adiantou que a aprovação nessa prova será pré-requisito para que aspirantes a juízes se inscrevam em concursos públicos — semelhante ao que acontece com advogados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que precisam ser aprovados nas duas fases da prova para que possam exercer a profissão.

Porém, o ministro adiantou que a aprovação nessa prova será pré-requisito para que aspirantes a juízes se inscrevam em concursos públicos — semelhante ao que acontece com advogados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que precisam ser aprovados nas duas fases da prova para que possam exercer a profissão.

Trocando em miúdos, o novo exame anunciado por Barroso seria uma etapa a mais: mesmo antes de se inscrever para os certames da carreira da magistratura, os candidatos precisarão obrigatoriamente ser aprovados nesta prova.

 

“Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame”, disse Barroso na ocasião.

 

Procurado pelo Valor, o CNJ afirmou que, de acordo com a Portaria nº 301/23, o grupo de trabalho responsável por elaborar as regras do exame é composto por nove membros, dentre eles juízes federais, conselheiros do CNJ e o próprio ministro Barroso, que conduz a equipe. O grupo tem 30 dias para finalizar e apresentar as diretrizes do novo exame.

Também na área de concursos para a magistratura, o ministro afirmou que o CNJ estuda distribuir bolsas de estudos a pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios, com duração de dois anos, com o objetivo de aumentar a equidade racial no Poder Judiciário brasileiro.

 

Como torna-se juiz atualmente?

 

Atualmente, para se tornar juiz no Brasil, é necessário pelo menos oito anos de preparação.

Isso porque é preciso, primeiro, ser graduado em um curso superior de Direito — que tem duração de cinco anos. Depois de formado, o aspirante a juiz ainda precisa acumular, no mínimo, três anos de experiência profissional na área  jurídica.

Neste ponto, o candidato pode ter atuado comprovadamente como advogado (para isso, é necessário aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem as fases escrita e oral) ou, então, como servidor público no Judiciário (em que é necessário ser aprovado e convocado em concurso público da área jurídica, seja da área jurídica, seja como escrevente, promotor de justiça ou delegado, por exemplo).

Por último, já com a experiência mínima, o aspirante precisa ser aprovado em um novo concurso público, desta vez na carreira da magistratura.

O salário de um juiz, que é chamado de subsídio, varia conforme a esfera de atuação e o estado em que trabalha, além de poder ter gratificações e benefícios agregados ao valor mensal. Um juiz de Direito Cível de São Paulo, por exemplo, recebe R$ 35,7 mil mensais apenas de remuneração inicial, sem os adicionais e os descontos.

Fonte: Valor Econômico

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