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O que carreira de Cristiano Zanin diz sobre possível atuação no STF, segundo professor da USP

Por Letícia Mori

O nome do advogado Cristiano Zanin Martins foi aprovado nesta quarta-feira (21) como o novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — de quem foi advogado nos últimos anos —, Zanin foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado (por 21 votos a favor e 5 contra) e em seguida no plenário (58 a 18).

O perfil discreto de Zanin ao longo da defesa de Lula ampliou dúvidas e ansiedades comuns em relação a novos membros do STF: o indicado vai julgar a favor dos interesses do presidente que o indicou? Será “técnico” ou “político”? Como vai ficar o equilíbrio de posturas no tribunal? O que pensa sobre terceirização, aborto, judicialização da saúde?

Zanin evitou se posicionar sobre polêmicas como aborto e guerra às drogas em encontro recente com senadores evangélicos, na véspera da sabatina.

Mas segundo parlamentares da base governista, o mesmo perfil discreto que gera dúvidas é um dos pontos que o presidente Lula considerou positivo sobre seu indicado.

Zanin provou, dizem, não só ter um perfil reservado, mas também a capacidade de resistir à pressão da opinião pública, como fez ao longo da defesa de Lula na Lava Jato.

Lula consideraria, segundo esses congressistas, que alguns dos ministros já indicados pelo PT no passado tomaram decisões no STF com base em “apreço por holofotes”.

Existem três fatores que dão pistas sobre a possível atuação de Zanin no STF — e na verdade, sobre a de qualquer novo ministro, diz o cientista político Rogério Arantes, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do grupo de pesquisa Judiciário e Democracia (JUDE).

Em um estudo feito em conjunto com o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Rodrigo Martins e publicado em novembro de 2022, Arantes identificou três fatores — relacionados ao histórico profissional dos ministros — que ajudam a entender o que esperar do comportamento dos magistrados uma vez que eles assumirem o cargo.

Segundo o pesquisador, esses fatores ajudam na análise sobre o seu posicionamento mais do que categorizar os ministros como “técnicos” ou “políticos” ou buscar qual foi o presidente que os indicou.

Os três fatores, explica Arantes à BBC News Brasil, são a forma como os ministros subiram em suas carreiras antes do STF (por concurso, indicação ou pela advocacia); o tipo de interesse que costumavam defender (público ou privado); e o tipo de experiência profissional que tiveram (na defesa, na acusação ou no julgamento).

“A gente observou, por exemplo, que ministros que progrediram em suas carreiras por concurso público têm tendência maior a condenar os réus em casos penais e ministros que ascenderam por indicação política tendem a absolver”, diz Arantes. “E no meio do caminho, estão os que subiram através da advocacia, que não têm uma tendência clara de posicionamento.”

Publicada na revista científica Brazilian Political Science Review, a pesquisa mostrou que também tendem à absolvição os ministros que em sua carreira defenderam principalmente interesses privados e tiveram maior experiência profissional na defesa ou na magistratura (e não na acusação, como promotores).

Essa conclusão dos pesquisadores foi resultado de uma análise que cruzou o histórico profissional com o posicionamento dos ministros no caso do mensalão — e que, segundo Arantes, serve como parâmetro para casos criminais em geral, já que o processo decisório dos ministros segue uma lógica que se repete em ações do mesmo tipo.

Segundo o artigo, esse modelo é capaz de explicar 78.15% das decisões no caso, ou seja, menos de 22% das decisões dos ministros desviaram dessas tendências verificadas.

O que diz o histórico de Zanin?

Embora seja difícil fazer previsões exatas, diz Arantes, o que sabemos sobre a carreira de Zanin dá muitas pistas sobre sua futura atuação. O advogado passou a maior parte da carreira atuando no direito empresarial.

“Ele tem características muito propícias para desenvolver na corte o perfil garantista, porque passou a vida inteira na atividade de defender e não de acusar e defendendo o interesse de clientes, ou seja, o interesse privado”, diz Arantes.

“Por outro lado, o que o estudo mostra é que quando a ascensão se dá via mercado e não via concurso público ou indicação política, esse perfil pode surpreender. Então existe um fator que torna o perfil um pouco mais imprevisível.”

O estudo, no entanto, verificou essa correlação entre os fatores no desenvolvimento profissional dos ministros do Supremo com seu posicionamento no direito penal e não em outras áreas – como direito trabalhista, direito tributário, questões envolvendo direitos de minorias, entre outras áreas.

No entanto, segundo Rogério Arantes, é muito provável que novas pesquisas encontrem alguma correlação entre esses fatores profissionais e o posicionamento dos ministros em outras áreas do direito.

“Nós não testamos o modelo ainda em outros temas, em outras áreas. Mas a gente avalia que provavelmente pode se repetir, porque o processo decisório no STF segue um certo caminho que se repete. E o fato é que questões criminais hoje habitam várias classes processuais de ações penais, ADIs e ADPFs”, diz Arantes.

ADIs são ações diretas de inconstitucionalidade, processos que visam declarar que uma legislação ou parte dela é incompatível com a Constituição.

Já ADPFs são ações para evitar ou reparar atos do poder público que desrespeitam direitos fundamentais dos cidadãos.

Enquanto novas pesquisas não esclarecem as possíveis tendências de cada perfil de ministro além de temas de direito penal, as especulações se baseiam em outras pistas.

No encontro com senadores evangélicos, por exemplo, Zanin teria dado a entender que certas mudanças seriam mais da alçada do Legislativo do que do Judiciário – o que mostraria um entendimento mais restritivo e conservador sobre o papel do STF.

Rogério Arantes diz que sua pesquisa já ajuda a excluir explicações improváveis para os comportamentos dos magistrados em outros temas. Segundo ele, duas ideias bastante difundidas sobre a atuação dos ministros do STF não se sustentam empiricamente.

A primeira é que seria possível prever o comportamento da Corte com base na análise dos interesses dos presidentes que nomearam cada um dos membros.

“São duas explicações que a gente afasta neste artigo. Uma de senso comum que diz que os ministros, depois que tomam posse, atendem aos interesses dos partidos que os indicaram”, explica.

“No caso da votação do mensalão, é muito conhecido como os ministros escolhidos pelo PT se dividiram, alguns votando maciçamente a favor das condenações e outros emprestando algum apoio às absolvições. Então a explicação partidária já está afastada.”

Outra explicação que não se sustenta em evidências é a tentativa de dividir os ministros entre atuações “políticas” e “técnicas”, diz ele.

“Eles não são só políticos e eles não são só técnicos. Há uma complexidade maior na trajetória desses ministros. E a análise por trajetória profissional é muito mais precisa e dá complexidade à descrição”, argumenta o professor.

Arantes defende que as incógnitas que pairam sobre o posicionamento de Zanin não são muito diferentes das dúvidas que existiam sobre a visão de outros ministros no momento de suas indicações.

“O fato é que todos nós conhecemos muito bem a trajetória do Cristiano Zanin. A trajetória dele é sobretudo de um advogado bem sucedido em grandes questões na área financeira, de um lado, e muitos ‘gols’ na defesa de Lula, de outro. Foram oito anos de combate diuturno à Lava Jato. É isso que ele tem na bagagem para demonstrar efetivamente.”

Fonte: BBC



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