Novo presidente da CVM defende realização de concurso público

Durante cerimônia de posse realizada nesta segunda-feira (18), o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, ressaltou a necessidade de concursos públicos e mais recursos financeiros para a autarquia.

Ele afirmou que o órgão regulador do mercado financeiro brasileiro continuará a ser independente e pautado por um mandato técnico.

Sobre seus planos à frente da instituição, Nascimento destacou a necessidade de transformar a CVM em um regulador tech, antenado com as evoluções recentes atravessadas pelo setor financeiro e pelo mercado de capitais.

Segundo ele, seu plano de estratégia será baseado em um tripé formado por financiamento, tecnologia e pessoas.

Na agenda regulatória, estarão temas como o marco legal da securitização, criptoeconomia e a regulação do marco legal das startups, além da nova regulação de fundos de investimento.

“Nosso mandato será técnico, independente, formado em formação acadêmica, experiência profissional e espírito público”, afirmou.

Em seu discurso, Nascimento destacou a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a fim de destacar a importância da parceria deles com a autarquia.

Sem concursos desde 2010

Ele destacou que, desde 2010, não há concurso púbico específico na autarquia, que conta com defasagem de profissionais.

“A situação do quadro de vagas de servidores da CVM é crítica. Temos um déficit de aproximadamente 30% dos nossos cargos, com vagas não ocupadas e que precisam ser preenchidas”, disse o novo presidente, destacando a necessidade de procuradores federais.

No fim do mês passado, a autarquia fez um apelo público pela realização de concurso público para o órgão.

O órgão também cobrou que, além da reposição de vagas em aberto, seu quadro de servidores seja ampliado para dar conta do volume maior de trabalho.

Financiamento

O novo presidente ainda destacou que a CVM precisa repensar seu modelo de financiamento a fim de explorar a potencialidade de opções que o mercado de capitais oferece.

“A CVM deve estar aberta para pensar outras formas criativas de custeio de suas de suas despesas, dentro daquelas autorizadas pela legislação”, disse.

Regulador ‘tech’

O novo presidente ainda ressaltou a necessidade de investimento em tecnologia por parte da CVM.

“Num momento em que todos discutem fintechs, edutechs, proptechs , a CVM tem que ser o regulador tech. Sei que isso é difícil, mas temos sempre que sonhar grande e pensar alto”, destacou.

O novo comandante da CVM disse que possui a intenção de regular um “open capital markets”, referência a outros instrumentos já lançados no mercado financeiro, como o “open finance”.

Quem é?

Nascimento terá mandato até 14 de julho de 2027 e entra na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.

Ele teve sua indicação ao cargo aprovada em abril pelo Senado Federal.

O novo presidente da CVM é bacharel em Direito pela PUC-Rio e tem mestrado e doutorado em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ele tem experiência em direito empresarial, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Mercado de Capitais e esteve à frente do escritório com suas iniciais, JPN Advogados desde 2020, já trabalhou na EBX Holding, de Eike Batista, de 2011 a 2014, como gerente jurídico e passou cerca de dez anos no Barbosa Müssnich & Aragão (BM&A).