Liminar do CNJ suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins

Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.

As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em procedimento de controle administrativo, o requerente argumenta que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.

Segundo a alínea “a” do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas “dos candidatos aprovados nas provas objetivas em dez vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do edital”.

Mas a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os delimitados no certame, após decisão tomada em conjunto com a Comissão do Concurso para a interpretação do item

Assim, a lista de pessoas candidatas que teriam suas provas discursivas corrigidas continha apenas 553 nomes. “No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2.000 provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos [no TJ-TO]”, registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.

Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que “a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório”. “Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade”.

Em nota publicada no sábado (3/9), o TJ-TO informou “que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.