Juiz manda OAB explicar erros em questões no 35º Exame da Ordem

A Justiça Federal do Paraná deu cinco dias para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronuncie sobre possíveis erros em duas questões da primeira fase do 35º Exame da Ordem. Na ação, são discutidas as questões 1 e 9 da prova tipo 2 — que abrangem as disciplinas de ética profissional e filosofia do direito.

De acordo com o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível de Curitiba, “tendo em vista o periculum in mora [perigo da demora], em virtude de data prevista para a segunda fase do Exame [22 de agosto], a autoridade impetrada deverá prestar informações no prazo de 5 (cinco) dias.”

O autor do mandado de segurança é o bacharel em direito Sidenei Leite, que fala em “má elaboração do Exame da Ordem”. É a segunda vez que ele faz a prova.

“Ingressei com a ação porque a prova não é clara e objetiva, além de ter duplo gabarito com a famosa ‘pegadinha’ quase que subjetiva, o que impede o candidato de alcançar os 50% necessários para prosseguir para a segunda fase”.

Leite considera tais práticas “abusivas”. Ele pretende que “a OAB reveja elaboração das questões com a academia, com cada doutrinador, professores de cada matéria”. “Interpus 10 recursos. Rebati. Provei por ‘A mais B’. Mas não adiantou. Eles só copiam e colam as respostas.”

O advogado da causa, Pedro Auar, diz que os erros nas provas da OAB têm se tornado recorrentes. “Temos decisões do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros estados reconhecendo a nulidade de questões dos exames de Ordem. É algo que não é de hoje essas falhas, essas ofensas aos editais. A OAB e a Fundação Getúlio Vargas, a FGV [organizadora das provas], vêm tratando o exame de forma negligente. Então, o candidato tem buscado amparo judicial e os juízes vêm tutelando os direitos deles, mandando a banca corrigir questões e analisar recursos sem que se utilize de decisões genéricas e padronizadas”. Veja o que diz o jurista:

De acordo com Auar, por erros recorrentes na elaboração das provas, diversos candidatos reprovam e ficam impedidos de exercer a advocacia. “Tem pessoas que eu atendo que estão dirigindo Uber, catando latinha para sobreviver. Bacharéis e bacharelas em Direito, reprovados por poucos décimos na prova da Ordem”.

Com inscrição a R$ 295, o advogado argumenta que o exame vem se tornando uma “indústria”. “No 32º Exame de Ordem foram quase 200 mil inscritos. Uma pequena parcela é isenta. Agora, você faz a conta: 200 mil pessoas pagando, arredondando, 300 reais. São R$ 30 milhões. Se são três edições por ano, são R$ 90 milhões. O que parece é que esse dinheiro arrecadado não é reinvestido na qualidade do exame.”

Auar argumenta que, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou jurisprudência no sentido de que o Poder Judiciário não pode avaliar o mérito de provas de concursos públicos, os magistrados vêm decidindo favoravelmente a candidatos por falhas no cumprimento do edital, o que, segundo o jurista, representa “flagrante ilegalidade”.

“Isso põe em xeque a qualidade do exame. Uma prova que tem uma importância social, uma relevância social, não pode ser tratada dessa maneira negligente. Isso muda a vida das pessoas.” Outro ponto criticado pelo advogado é a aplicação de questões sem consenso no meio jurídico. “Só poderiam ser cobradas na prova, segundo o edital, questões que envolvessem temas com a jurisprudência pacificada. A banca, entretanto, vem cobrando assuntos em que há divergência nos tribunais.”

De acordo com Auar, quando o candidato recorre administrativamente, o recurso nem sequer é analisado individualmente. “A pessoa é violada tanto no exame quanto no recurso, porque ela vai recorrer e recebe uma negativa genérica, pré-pronta, preparada para indeferir. Isso é uma violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição da República. Os recursos são todos respondidos de forma idêntica. Os magistrados estão mandando a OAB corrigir os recursos dos candidatos. O candidato está tendo que buscar a esfera judicial para obter um direito que já está posto nos editais.”

Procurada pela reportagem, a FGV disse que, “na qualidade de contratada, não comenta sobre concursos e exames em andamento”. A OAB ainda não se manifestou.

Fonte: Correio do Povo