Investimento e concursos para câmaras de conciliação agilizam processos
Para acelerar as decisões judiciais, é preciso investir cada vez mais em mecanismos existentes e ainda pouco usados, como as câmaras de conciliação — cuja criação é prevista pelo Código de Processo Civil. Já existem concursos públicos para admissão de conciliadores. O cargo não paga bem, mas pode ser uma boa oportunidade para jovens advogados.
Foi o que disse Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nesta segunda-feira (27/11) na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece no Expominas, em Belo Horizonte.
De acordo com Carneiro, a generalização da cultura de mais acordos e menos sentenças está caminhando, mas devagar. Ele clamou para que a sociedade cobre do poder público a criação de câmaras de conciliação.
O mestre processualista também defendeu a redução do número de agravos e embargos possíveis e recomendou que os advogados lembrem os juízes da possibilidade de litigância de má-fé da parte contrária. Isso gera multas que desestimulam a litigância e agilizam o andamento dos processos.
Carneiro participou do painel “A razoável duração do processo — desafios e perspectivas”. Outro palestrante foi o defensor público do Rio de Janeiro José Roberto Mello Porto, que explicou como os próprios advogados podem contribuir para uma maior agilidade processual.
“Há que se colaborar com os juízes no sentido de trabalhar pelo juiz. O advogado tem de ser um facilitador para agilizar a sentença o máximo possível. Por exemplo: não vá citar doutrina, porque você estará tentando ensinar Justiça a um juiz”, aconselhou Porto.
O defensor também recomendou que o advogado resuma o processo e não faça petições de muitas páginas, pois os juízes não têm como conhecer de forma profunda todos os processos em tramitação na sua vara. Outra dica é ter absoluta convicção das palavras e pesquisar precedentes para apresentá-los ao juiz.
“Se o réu não apresentar provas suficientes, cabe o cerceio, por meio do pedido de aumento de honorários recursais que geram penalidade e fazem o processo andar mais rápido”, complementou.
“Pedir a celeridade do processo usando apenas argumentos circunstanciais a favor não é ético. Será que o cliente do advogado tem razão em tudo que pede? O advogado deve conversar com seu cliente e se tiver dúvida não deve arguir”, concluiu.
A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, mostrou como a expectativa de rapidez a partir do processo eletrônico foi frustrada. A novidade esbarrou na falta de estrutura e do tamanho do Brasil, com problemas como falta de internet de qualidade no interior do país e déficit de servidores.
As diferenças entre os sistemas eletrônicos dos tribunais são outro problema. Cada um utiliza sua própria linguagem. Em um mesmo estado, diferentes tribunais usam sistemas distintos.
O presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB, Paulo Grossi, ressaltou que 70% das reclamações no Conselho Nacional de Justiça dizem respeito à falta de celeridade. Já a secretária da mesma comissão, Nívea Corcino Locatelli Braga, que presidiu a mesa, destacou que o Brasil tem mais de 84 milhões de processos em tramitação.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
