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INSS nomeia menos de mil aprovados e explica o porquê.

O Instituto Nacional do Seguro Social convocou nesta quinta-feira, 15, 986 aprovados no seu concurso INSS. O quantitativo é menor que os mil convocados para o curso de formação.

Em resposta à Folha Dirigida, o INSS explicou que dos mil chamados para o curso de formação, 14 não foram aprovados ou desistiram da vaga. Dessa forma, restaram 986 concorrentes aptos à nomeação.

Porém, desses 986, 19 candidatos conquistaram a vaga por força judicial. Dessa forma, ocuparam as vagas de 19 pessoas que foram aprovadas e passaram por todas as etapas do curso de formação.

O INSS afirmou que já está em contato com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que seja autorizada a nomeação dos demais 19 candidatos que foram aprovados no curso de formação.

O MGI é o responsável pelo orçamento e pelas autorizações de provimento no Executivo Federal.

O professor e advogado, Sérgio Camargo, explicou que os 19 candidatos que ficaram de fora da lista de nomeação podem garantir a vaga por meios legais.

“A gente pode observar a situação, em regra, a partir de dois aspectos, o positivo é que a autarquia está tomando a ação que lhe cabe. Já as pessoas podem entrar na Justiça, pedindo um mandado de segurança, que vai impor a convocação dos colocados dentro do número de vagas”, explicou o advogado.

Nomeados têm 30 dias para a posse

Com a nomeação dos novos servidores aprovados, os técnicos do seguro social terão, no máximo, 30 dias para a posse na Gerência Executiva (GEX) escolhida no ato da inscrição no concurso.

O candidato que não se apresentar no local e no prazo estabelecidos terá a nomeação tornada sem efeito. Na apresentação no local de trabalho será marcada a data da perícia médica, quando deverão ser levados os exames médicos e laudos descritos abaixo:

  • exames laboratoriais: grupo sanguíneo; fator RH; hemograma completo; glicemia (de jejum); sorologia para Chagas; VDRL; PSA total (para homens com idade acima de 40 anos); ALT; AST; Gama-GT; uréia; ácido úrico e creatinina. Urina: elementos anormais e sedimentos (EAS);
  • raio X de Tórax: PA e perfil;
  • exames cardiológicos: eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade de até 39 anos); teste ergométrico em esteira com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos);
  • avaliação psiquiátrica com laudo elaborado por médico psiquiatra;
  • outros exames poderão ser solicitados na realização da perícia médica.

De acordo com portaria 24 assinada pelo presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, a nomeação dos servidores vai reforçar a análise de requerimentos do instituto.

“Visando atender ao interesse público e da administração, no sentido de priorizar a análise dos processos previdenciários e assistenciais, objetivando a redução dos estoques, as lotações dos candidatos aprovados no Resultado Final do concurso público regido pelo Edital nº 1-INSS, de 12 de setembro de 2022 se darão nas sedes das Gerências Executivas do INSS, de opção dos candidatos”, aponta o texto.

Apesar do prazo de 30 dias para a apresentação, o INSS reforça que será indicado comparecer o mais breve possível.

Nesse primeiro momento, o nomeado deverá apresentar o certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a data da posse

Além de apresentar os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
  • título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
  • certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
  • documento de identidade ou equivalente;
  • declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/1992;
  • CPF;
  • documento de inscrição no PIS ou Pasep;
  • três fotos 3×4, recentes;
  • laudo da inspeção médica oficial elaborado pelo perito médico federal, que, após análise dos exames solicitados e do exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;
  • declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
  • declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos;
  • folha de antecedentes da Polícia Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos; e
  • certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos.

Os contratados terão uma remuneração inicial de até R$5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas.

Ao todo, o concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social contou com mil vagas imediatas para o cargo de técnico do seguro social, de nível médio.

Presidente do INSS quer convocar mais 2.144 aprovados

No dia 31 de maio, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Glauco André Fonseca Wamburg, assinou um ofício solicitando a convocação de 2.144 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso INSS.

No documento, que foi encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, Wamburg solicitou o aval para o aproveitamento dos candidatos excedentes às vagas originárias (mil).

Segundo ele, no entanto, esse quantitativo poderá ser reduzido para 1.894, caso a ministra Esther Dweck autorize o provimento adicional de 250 vagas, já pleiteadas pelo INSS.

Os aprovados no cadastro de reserva, que forem convocados, realizarão o curso de formação em Brasília, no Distrito Federal.

Concurso INSS para 2024 já foi solicitado

Um novo pedido de concurso INSS também foi feito ao Governo Federal. Folha Dirigida teve acesso à nota técnica, que confirma as informações, incluindo o quantitativo de 7.655 vagas.

O pedido, que foi elaborado em maio deste ano, contempla os seguintes cargos:

  • nível médio: técnico do seguro social (5.819 vagas); e
  • nível superior: analista do seguro social (1.836 vagas).

O que é preciso para o novo concurso INSS acontecer?

O novo pedido do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social faz parte das ações da autarquia para mitigar o déficit de servidores e, consequentemente, impactam nas atividades aos contribuintes.

Para que um novo concurso ocorra, o Governo Federal deverá avaliar o pedido enviado pela autarquia. No atual governo, esta autorização é dada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O governo pode autorizar o pedido de maneira integral ou com redução de vagas. Na última seleção autorizada, com mil vagas, apenas a carreira de técnico foi contemplada, mas, o pedido anterior, contava com vagas para analistas.

Vale ressaltar que, apesar de ter um concurso válido e mesmo convocando todos os excedentes (pedido para isso foi feito), o INSS segue com um grande déficit em seu quadro de funcionários, que só pode ser preenchido por novos editais.

 

Fonte: Folha Dirigida



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