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Convocação de concurso: é válida se ocorrer apenas pelo Diário Oficial?

A possível convocação de concurso público apenas pelo Diário Oficial pode causar muitas dúvidas nos candidatos quanto à sua validade.

Após a divulgação do resultado, é comum surgirem dúvidas sobre o processo de convocação e nomeação.

Então, considero que é importante para você saber não apenas da aprovação, como dos passos que deverá seguir durante o concurso público.

Por isso, neste texto, irei explicar o que significa a convocação de concurso público e esclarecer algumas questões importantes sobre o assunto.

 

O que é o Diário Oficial?

O Diário Oficial é um veículo de comunicação oficial do governo, responsável pela publicação de atos normativos, leis, decretos, portarias, editais e outras informações relevantes.

No âmbito do concurso público, é nele que os editais com os resultados das etapas do processo seletivo e as convocações dos candidatos aprovados são publicados.

A publicação no Diário Oficial é um requisito obrigatório para a validade dos atos administrativos. Dessa maneira, garante a transparência e a publicidade das ações do governo.

 

Publicação sobre concursos públicos no Diário Oficial

Quem busca a tão sonhada aprovação em um concurso público, deve se acostumar com duas formas de comunicação: o edital (e suas retificações) e o Diário Oficial.

Acontece que é praticamente impossível acompanhar todo dia as publicações oficiais, pois envolvem muitas áreas e âmbitos.

Sendo assim, o Diário Oficial está presente em diversas fases do concurso, seja para dar publicidade ao edital, publicar atualizações e, posteriormente, apresentar os resultados e demais passos subsequentes.

Eventualmente, quando os resultados dos candidatos que passaram são publicados, é possível ver que diversos deles acabam não entregando a documentação requerida e perdendo o prazo de validade.

Assim, na maioria das ocasiões, isso é resultado por não saber da convocação ou, ainda, por não receber nenhum outro tipo de comunicado.

 

Passei no concurso: o que faço agora?

Após saber que você passou no concurso público, é necessário reunir a documentação solicitada e ficar atento às atualizações seguintes à publicação.

Essas novidades podem ser em um curto período ou, também, demorar um pouco, conforme as vagas e os processos administrativos dos concursos.

Sendo assim, é importante sempre acompanhar essas publicações.

 

Como acompanhar os resultados e alterações de concursos públicos?

Analisando as publicações sobre o concurso público

A recomendação é que anote no calendário todas as datas publicadas sobre possíveis novidades e resultados.

Outra alternativa que vale a pena lembrar é sempre acompanhar o site da banca organizadora do concurso.

Logo, procure tirar um tempo semanalmente para ir acompanhando o passo a passo. Até porque, agora, você sabe que a convocação de candidato Diário Oficial é válida e pode ocorrer a qualquer momento.

Em especial, se estiver na fase da lista de espera, sendo as vagas que recebem os candidatos quando os primeiros da lista não cumprem com o processo de homologação ou não se apresentam.

Finalmente, há outra forma de comunicação que também acontece em alguns concursos.

Embora não seja uma regra, normalmente os candidatos de concursos públicos que passaram acabam recebendo telegramas com a notícia.

Assim, não se esqueça de manter o seu endereço atualizado para receber possíveis notificações.

A convocação de candidato apenas pelo Diário Oficial é válida?

A convocação de candidatos pelo Diário Oficial é válida, mas há necessidade de considerar outros meios para entrar em contato com os candidatos.

Infelizmente, ainda não existe uma regulamentação que descreva como devem ser os procedimentos de comunicação dos concursos públicos.

Por esse motivo, não há uma resposta simples se a convocação só poderá ocorrer pelo Diário Oficial.

Porém, é preciso ser feita uma análise de viabilidade sobre os princípios constitucionais da razoabilidade e da publicidade.

Qual a diferença entre nomeação, convocação e posse?

A nomeação é o ato pelo qual se chama o candidato aprovado para ocupar o cargo.

Já a convocação é o ato pelo qual a administração pública chama os aprovados para apresentar os documentos necessários para a sua nomeação.

Por fim, a posse é o ato pelo qual o candidato aprovado toma posse no cargo, após cumprir todas as etapas do processo de seleção.

 

Nessa etapa, o candidato assina o termo de posse e passa a exercer suas funções no serviço público. Caso ainda tenha dúvidas, confira o nosso post completo:

Perdi a convocação do concurso por falta de notificação: e agora?

Nesse caso, é necessário entrar com recurso administrativo ou judicial, para solicitar a sua continuidade no concurso público.

Porém, para ser comprovado que não foi recebida a convocação, porque ocorreu apenas pelo Diário Oficial, é muito provável que seja necessário entrar com uma ação judicial.

Isso se deve ao fato de que os concursos públicos devem seguir várias regras previstas em leis, além dos princípios descritos na Constituição Federal.

Sendo assim, recomenda-se que se consulte um advogado especialista em concursos públicos.

 

Conclusão

A convocação de concurso público é uma etapa fundamental para que ocorra a nomeação do candidato aprovado.

É importante que os candidatos estejam atentos às publicações no Diário Oficial e cumpram todas as exigências para a sua nomeação.

O serviço público é um importante instrumento de transformação social. Assim, os candidatos aprovados em concurso têm um papel fundamental na prestação de serviços à população.

Agora, sabemos que a convocação de candidatos pelo Diário Oficial em geral é o método mais frequente de comunicação com os candidatos de concursos públicos.

Mesmo com dificuldade, ainda é possível recorrer quando não foi possível receber ou acompanhar o Diário Oficial.

Assim, quando se perde o prazo ainda há esperança, embora requeira uma certa luta judicial para ser reconhecida.

Para não ter dores de cabeça, como candidato vale a pena acompanhar pelo site da banca organizadora, calendário e os meios que consiga para garantir sua merecida vaga.

Também recomendo que você consulte um advogado especialista em concursos públicos.

Assim, você terá um profissional que conhece as práticas abusivas cometidas nos certames e, com isso, poderá lutar pelos seus direitos.

 

Fonte: Rota Jurídica



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