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Contestar o resultado de um concurso público: como proceder?

Uma das melhores notícias na vida de um concurseiro é saber que finalmente você passou, após tanto tempo estudando e se preparando para as provas tão exigentes e complexas.

Porém, quando acontece um erro administrativo da banca examinadora ou da instituição responsável pelo certame, a aprovação dos concurseiros fica barrada, afetando o resultado final do processo. 

Se isso aconteceu com você, falaremos a seguir sobre o que é preciso para contestar o resultado de um concurso público. Boa leitura!

Recurso para concurso público: o que significa? 

Um recurso de concurso público é um documento formal que pode ser apresentado por um candidato em qualquer etapa do certame, quando este se sentir prejudicado por algum erro ou ilegalidade cometida pela banca organizadora.

Esse é o primeiro passo para contestar o resultado de um concurso público, que deve ser apresentado à banca examinadora no prazo estabelecido no edital do concurso.

O recurso judicial é a segunda instância para contestar o resultado de um concurso público. Ele deve ser apresentado ao Poder Judiciário no prazo de 180 dias, contados da data da publicação do resultado do concurso.

Quando entrar com um recurso? 

Para apresentar um recurso de concurso público, é preciso identificar uma ilegalidade, erro ou inconsistência no resultado. Essa ilegalidade pode estar relacionada à correção das provas, ao julgamento dos títulos, ao desempate ou a qualquer outra etapa do concurso.

Após identificar a ilegalidade, o candidato deve preparar um recurso administrativo, que deve conter os seguintes elementos:

  • Identificação do candidato;
  • Identificação da fase do concurso público questionada;
  • Especificação da ilegalidade, erro ou inconsistência;
  • Argumentos fundamentados que demonstrem a ilegalidade, erro ou inconsistência;
  • Pedido de alteração do resultado do concurso;
  • Discriminação dos documentos pessoais do candidato;
  • Comprovante de endereço; 

O recurso administrativo deve ser enviado à banca examinadora no prazo estabelecido no edital do concurso. O edital geralmente prevê um prazo de 5 dias úteis para a apresentação de recursos.

E se o recurso for negado?

Se o recurso administrativo for negado pela banca examinadora, o candidato pode ingressar com uma ação judicial para contestar o resultado do concurso. A ação deve ser proposta no prazo de 180 dias, contados da data da publicação do resultado do concurso.

Para ingressar com uma ação judicial, o candidato deve contar com o auxílio de um Advogado especializado em concursos, que irá analisar o caso e preparar a ação de acordo com a legislação vigente.

Como é preparado um bom recurso administrativo?

Para aumentarem as chances de se ter um recurso administrativo bem preparado junto à Justiça, o Advogado especialista considerará e utilizará as seguintes informações: 

  • Ter clareza e objetividade na apresentação da ilegalidade, erro ou inconsistência;
  • Argumentos fundamentados com base na legislação e na jurisprudência;
  • Evitará acusações pessoais contra a banca examinadora;
  • Irá reler o recurso antes de enviá-lo para verificar se está completo e sem erros.

Com isso, o candidato estará bem representado na Justiça, bastando então aguardar os próximos passos após o envio do processo. 

Quais erros ou ilegalidades podem ocorrer em um concurso público

É crucial saber que qualquer concurso público pode apresentar erros ou ilegalidades no processo. Por isso, os candidatos precisam conhecer os seus direitos para entrarem com o recurso administrativo quando isso acontecer. 

Confira a seguir, alguns exemplos de ilegalidades, erros ou inconsistências que geralmente são contestadas por meio de recurso de concurso público:

  • Erroneidade na correção das provas;
  • Desrespeito às regras do edital;
  • Divergências entre os gabaritos oficiais;
  • Fraude ou irregularidades na aplicação das provas;
  • Erros na divulgação dos resultados;
  • Desempate incorreto.

Recurso administrativo aceito: o que acontece? 

Se o recurso administrativo for deferido, a banca examinadora deve alterar o resultado do concurso de acordo com o pedido do candidato, que significa: 

A atribuição de pontos a uma questão: se o candidato impugnar uma questão da prova e a banca examinadora concordar com o candidato, a questão será corrigida e o candidato receberá os pontos correspondentes à resposta correta.

Inversão do gabarito: se o candidato impugnar o gabarito da prova e a banca examinadora concordar com o candidato, o mesmo será corrigido e os demais candidatos que responderam corretamente à questão receberão os pontos correspondentes.

Atribuir a pontuação a todos os candidatos: se o erro ou ilegalidade for generalizado, a banca examinadora deve atribuir pontuação a todos os candidatos, independentemente de terem impugnado a questão ou não.

Reclassificação dos candidatos: se a alteração do resultado do concurso resultar na mudança da classificação dos candidatos, a banca examinadora deve reclassificar os candidatos de acordo com a nova pontuação.

Caso o recurso administrativo seja indeferido, o candidato não terá direito à alteração do resultado do concurso. No entanto, ele ainda poderá ingressar com uma ação judicial para contestar o resultado do concurso.

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