Ex-procurador é afastado de cargo atual

A Justiça em Uberlândia determinou o afastamento imediato do ex–procurador-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) Rondon Pereira Borges do cargo que ocupa atualmente na autarquia. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública por improbidade administrativa contra o antigo procurador-geral e também contra o ex-diretor geral da autarquia Orlando Resende. O mérito da ação ainda será julgado.
Em nota, o Dmae informou que já atendeu a decisão judicial e imediatamente determinou o afastamento do servidor de suas funções.
Rondon é acusado de interferir diretamente em concurso do Dmae, durante o tempo em que esteve à frente da Procuradoria, e de ter se beneficiado com uma das vagas na disputa. Já o ex-diretor Orlando Resende é apontado por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e por não ter barrado as nomeações que levaram Borges ao atual cargo que ocupa no Dmae.
Segundo a ação, Rondon Pereira Borges foi nomeado em setembro de 2013 para procurador-geral do Dmae e em 2014 participou do processo seletivo para o cargo de analista em serviço público do saneamento com a especialidade de advogado, ficando em 8º lugar no final.
Segundo a ação, movida pelo promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, o então procurador interferiu para que fossem criados cargos na revisão do Plano de Cargos e Carreiras, e ainda que as nomeações fossem mais céleres e ele fosse efetivado depois de participar do concurso.
A promotoria apurou que Rondon pediu a criação de 13 vagas, o que foi reduzido para nove. Chamou a atenção ainda da promotoria o fato da comissão que analisou o Plano de Cargos ter observado que não havia necessidade de ampliar o quadro de advogados do Dmae. Rondon teria nomeado advogados aprovados no concurso até que chegasse a sua vez, inclusive sem a anuência ou conhecimento da Supervisão de Talentos Humanos. Houve desistências e ele assumiu o cargo.
O MPE relatou ainda que o próprio Rondon providenciou que fossem publicadas rapidamente, em dezembro de 2016, as portarias de sua exoneração (do cargo de procurador-geral) e de sua nomeação (no cargo aprovado em concurso). “Havia  o seu interesse pessoal que assim ocorresse. Isso porque em 2017 assumiria uma nova administração”, citou o promotor na ação.
O promotor ainda levou em consideração o fato de o Dmae ter feito uma sindicância para apurar os indícios de irregularidades. Ao final, os apontamentos geraram apenas uma advertência do diretor geral do Dmae, Orlando Resende. “Ou seja, constatou a irregularidade, mas aplicou pena incompatível com os fatos”, cita o promotor.
Ao analisar as manifestações prévias dos envolvidos, o juiz João Ecyr Mota, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, cita que decidiu dar prosseguimento a ação por não ter se convencido de que não tenha ocorrido a prática de ato de improbidade. Já o deferimento do pedido de tutela de urgência, determinando o afastamento imediato de Rondon Borges do cargo atual, foi motivado pelo depoimento dele no processo administrativo, admitindo ter pedido o aumento do número de vagas para o cargo de advogado e ainda ter acelerado o processo de nomeações, no período de transição de governo. “Em princípio, parece-nos que o primeiro réu agiu em benefício
próprio em ambas as situações”, citou o juiz.
OUTRO LADO
O ex-procurador-geral do Dmae disse à reportagem que irá recorrer da decisão que o afastou do cargo. Ele afirma que ainda não estava no Dmae quando a empresa responsável pelo concurso foi contratada. “Eu tomei posse depois, reuni provas da publicação no Diário Oficial do Município]. Esse seria o fato mais grave”, cita.
Rondon também cita o fato de que o próprio Ministério Público desclassificou o primeiro colocado no concurso, devido à falta de um dos títulos exigidos no edital, o que beneficiou os demais candidatos. Com relação à denúncia de que ele teria acelerado as nomeações para se beneficiar, Rondon disse que havia várias portarias para serem publicadas, e não apenas as do concurso.
“Tinha muita portaria em atraso aguardando publicação. Se o meu pecado foi ser eficiente, pedindo para publicar as portarias, então está todo mundo lá hoje cometendo abuso”, disse, frisando que não havia impedimento legal para que ele participasse do concurso. “Dezenas de advogados participaram do concurso, só que ficaram mais abaixo na classificação”.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-diretor geral Orlando Resende.
 
Fonte: Diário de Uberlândia