Desde 2010, de acordo com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o exame toxicológico pode ser exigido como uma das etapas de aprovação em concursos públicos.
A análise que antes era conhecida por candidatos às polícias militares, civis e rodoviárias, agora também pode fazer parte de editais de outros concursos públicos com caráter eliminatório.
Essa decisão foi tomada, pois, segundo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o servidor que se envolve no consumo de drogas coloca em risco a prestação do serviço que está a seu cargo.
Lei de exame toxicológico para candidatos de concursos
A lei que exige a realização do exame toxicológico por meio dos candidatos de concursos define que a análise em larga janela de detecção. Nesse caso, o exame pode identificar o consumo de drogas ilícitas de acordo com a janela de detecção definida em edital.
Entretanto, vale ressaltar que exames toxicológicos feitos a partir da análise de pelos do corpo tem a janela de detecção fixada em 180 dias. Isso ocorre devido ao processo biológico de crescimento do pelo que é diferente do cabelo, no qual pode-se analisar janelas temporais mais bem delimitadas de acordo com o comprimento do fio analisado.
É importante ressaltar que mesmo que o candidato(a) tenha cabelos compridos, somente será analisado o comprimento relativo à janela de detecção solicitada em edital, contando da raiz do cabelo. O restante do material não será considerado no exame.
Resultado positivo para uso de drogas
Quando é detectada presença de alguma substância, descrita em edital, no exame toxicológico do candidato, o resultado será informado no laudo como “POSITIVO”. Qualquer candidato que tenha o diagnóstico positivo tem direito à contraprova que é a análise da amostra B. Pois para realizar o exame toxicológico, é necessário coletar duas amostras: Amostra A, na qual é feito o procedimento de análise e a amostra B, que é coletada, exatamente, caso seja necessária uma confirmação, ou a chamada “CONTRAPROVA”.
Com a confirmação do resultado positivo, ou caso o candidato se negue a realizar um novo exame, a eliminação será concretizada.
Resultado positivo por uso de medicamentos
No exame toxicológico de larga janela de detecção são pesquisadas substâncias psicoativas, encontradas em drogas ilícitas, como: maconha, cocaína, crack, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy. E outras que podem ser utilizadas na composição de medicamentos tarjados, como: codeína, mazindol, femproporex, anfepramona e seus derivados. Caso o candidato do concurso faça uso de algum medicamento que contenha alguma dessas substâncias ou de seus derivados, deve apresentar a prescrição ou laudo médico que comprove o uso terapêutico da substância juntamente com o laudo do exame toxicológico a bancada examinadora do concurso.
Como funciona o exame toxicológico para concursos?
Há algum tempo, o exame toxicológico para concursos tem sido uma exigência, mas não é em todo processo seletivo que ele é solicitado, sendo somente em alguns concursos específicos, principalmente em funções militares, como:
- Polícial Militar – PM, Policial Civil
- Forças armadas (Marinha, Excercito)
- Segurança Pública (Guarda Municipal)
- Aviação (Aeronáutica)
- Ou Saúde.
Normalmente os exames toxicológicos são especificados no edital como um documento obrigatório na etapa médica ou na fase final do certame.
Para saber se o teste foi solicitado é bem fácil, pois geralmente ele estará especificado como exame de queratina, exame de cabelo ou exame toxicológico de larga janela de detecção, sendo que todas essas denominações têm como referência o mesmo tipo de análise.
Os editais estabelecem que os candidatos devem apresentar laudo do exame toxicológico com características específicas, como janela de detecção, que pode ser de 90 ou 180 dias.
Necessário destacar que, se você está prestes a se candidatar a um concurso público que tem como uma das exigências a realização do exame toxicológico, precisa saber também que ele tem caráter eliminatório se apontar um resultado positivo ou se você se recusar a fazer a análise.