Concurso Público – Analistas do executivo cobram nomeação

Levantamento aponta 229 cargos vagos, DT’s e comissionados no lugar de efetivos

Uma comissão formada pelos aprovados no último concurso para analista do executivo 35/2022, representada pelos profissionais Ítalo Wyatt, Flávia Amaral e Bianca Neves, esteve reunida com a diretoria do Sindipúblicos nesta segunda-feira (19) discutindo a necessidade da Seger nomear os aprovados que ainda não foram convocados para posse.

“Ao considerar que com a publicação da Lei Complementar nº 1.005 de 01/04/2022 foram criados 941 cargos de Analista do Executivo, que temos hoje 552 destes cargos ocupados e que apenas 160 dos nomeados no Edital que está em vigor foram empossados, temos ainda de 229 cargos vagos” registra o documento elaborado pela Comissão entregue à diretoria do Sindipúblicos.

Os profissionais foram atendidos pelas diretoras Renata Setúbal e Emmanuelle de Oliveira em conjunto com o advogado Marcos Gomes que colocaram à comissão a atuação permanente do Sindipúblicos na cobrança do governo estadual para realizar concursos públicos cumprindo a Constituição e as demais determinações que estabelecem os critérios para investidura em cargo público.

O documento destaca a ilegalidade na quantidade de profissionais temporários e comissionados em detrimento do número de efetivos e cita a “notícia de fato que tramita no Ministério Público do Espírito Santo (Sistema Gampes: 2023.0008.4091-89), que apura supostas ilegalidades na contratação de servidores em cargos de comissão e mediante processos seletivos de designações temporárias, à luz do Tema 1.010 do Supremo Tribunal Federal, que possui repercussão geral em toda Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”.

Entre os casos citados da desproporcionalidade de cargos temporários, comissionados e efetivos estão a PGE com 12 efetivos, 102 comissionados e 6 temporários; a Sedu em que possui 400 escolas e apenas 30 analistas, a Sejus com 440 comissionados e 17 efetivos.

Nesse sentido, o Sindicato se colocou à disposição dos aprovados e se posicionou que pautará junto à Seger, na mesa de negociação permanente, o pleito dos profissionais, que também é uma demanda dos servidores e de toda sociedade seja atendida.

Histórico

O Sindipúblicos tem realizado um trabalho sistemático na defesa irrestrita da realização de concursos públicos para investidura em cargos públicos conforme determina a legislação. Cabe citar, por exemplo, que foi pela atuação do Sindicato que o governo realizou o concurso de Agentes de Suporte Educacional em 2022 com 600 vagas.

Outro caso com atuação do Sindipúblicos é o concurso no Detran. Após denúncia ao Ministério Público, o Detran assinou um Termo de Ajuste de Condutas, cuja execução judicial está em curso, tendo o Sindipúblicos como parte interessada. O Detran encaminhou a solicitação do concurso à Seger, que está sendo cobrada pelo Sindipúblicos para o devido andamento do pleito.

 

Fonte: Sindipúblicos