Concurso PGM Itajubá MG: inicial R$ 8,2 mil. CONFIRA!
O Concurso PGM Itajubá MG está com edital publicado! A Câmara Municipal abre 02 vagas imediatas para Procurador Jurídico. Posto exige nível superior em Direito + registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Instituto Consulplan é a empresa contratada para a realização do certame. Ela terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento.
Concurso PGM Itajubá MG: Situação Atual
O status atual deste concurso público é o de edital publicado. O atual cronograma encontra-se consolidado.
12 de dezembro de 2023: publicação do edital.
Concurso PGM Itajubá MG: Remuneração e Benefícios
De acordo com o edital, a remuneração inicial ofertada para o cargo é de R$ 8.216,59. Os candidatos que forem aprovados no certame da Câmara Municipal trabalharão em jornadas de 40 horas por semana.
Os novos servidores também terão direito ao seguinte benefício:
R$ 637,95 de auxílio alimentação
Concurso PGM Itajubá MG: Inscrições
O período para a realização das inscrições permanecerá vigente de 15 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2024. As inscrições deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico
Taxa de participação
De acordo com o edital, o valor de inscrição do certame é de R$ 90,00.
Todos os candidatos inscritos no período de 15 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2024, que não efetivarem o pagamento do boleto neste período, poderão reimprimir seu boleto até o dia 27 de março de 2024 (se dia útil).
Pedidos de isenção
As solicitações de isenção dos valores acima puderam ser encaminhadas no período de 15 a 21 de fevereiro de 2023.
Concurso PGM Itajubá MG: Cargos e Vagas
O Concurso PGM Itajubá MG abre 02 vagas imediatas para Procurador Jurídico. O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Itajubá, LC nº 66/11 de 28/12/2011.
Concurso PGM Itajubá MG: Requisitos
O edital do Concurso PGM Itajubá MG também informa os requisitos necessários para que os candidatos participem do certame. Confira abaixo:
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal – § 1º art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – art. 3º).
Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
Possuir aptidão física e mental.
Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação.
Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada no CEE ou no MEC.
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma correspondente à sua formação ou graduação/habilitação, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso, expedida, no máximo 90 (noventa) dias, acompanhada de histórico escolar emitido por instituição de ensino credenciada.
O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 2.1 deste Edital, ou que por qualquer razão não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual concorre, para o qual foi nomeado.
É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso, o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
Concurso PGM Itajubá MG: Etapas
O Concurso Câmara de Itajubá é composto das seguintes etapas:
Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.
Concurso PGM Itajubá MG: Prova Objetiva
A Prova Objetiva está marcada para ser realizada em 5 de maio de 2024.
Conteúdo programático para Procurador Jurídico
DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
Língua Portuguesa | 05 |
Direito Constitucional | 08 |
Direito Administrativo | 08 |
Direito Civil | 03 |
Direito Processual Civil | 05 |
Direito Tributário | 06 |
Legislação específica | 15 |
Fonte: Gran Concursos
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