Como funciona o concurso para temporários?

Você já pensou em trabalhar no serviço público, mas não quer se comprometer com uma carreira de longo prazo? Então, talvez você se interesse pelo concurso público para temporários. Essa é uma forma de contratação de servidores públicos por tempo determinado e para atender a necessidades temporárias e excepcionais de interesse público.

Neste texto, vamos esclarecer como funciona o concurso público para temporários, quais são as suas características, vantagens, desvantagens, e direitos dos servidores contratados por essa modalidade. Ficou curioso? Então, continue lendo e saiba mais!

O que é o concurso público para temporários?

O concurso público para temporários é uma forma de contratação de servidores públicos que não se enquadra na regra geral do concurso público para efetivos. Enquanto o concurso público para efetivos visa prover cargos públicos de caráter permanente, o concurso público para temporários visa suprir demandas de caráter transitório e excepcional.

O concurso público para temporários está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso IX, que diz: “A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Essa disposição constitucional foi regulamentada pela Lei Federal 8.745/1993, que estabelece as normas para a contratação de servidores públicos temporários no âmbito federal. Além disso, existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto em cada esfera de governo.

O concurso público para temporários é utilizado para atender a situações em que há uma demanda urgente e específica de pessoal, que não pode ser suprida pelos servidores efetivos ou pelos cargos em comissão.

Essas situações podem ser, por exemplo, calamidades públicas, emergências em saúde, pesquisas estatísticas, atividades culturais e projetos especiais, como obras, reformas, implantações etc.

Como é o processo seletivo simplificado?

O processo seletivo simplificado é a forma de seleção dos candidatos para o concurso público para temporários. Ele é diferente do concurso público para efetivos, pois é mais simples e rápido, mas também é regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência.

O processo seletivo simplificado pode variar de acordo com o órgão ou a entidade contratante, mas geralmente é composto pelas seguintes etapas:

• Edital: documento que contém as regras e as informações sobre o processo seletivo simplificado, como o número de vagas, o prazo de contratação, os requisitos, as etapas, os critérios de avaliação etc.
• Inscrição: ato pelo qual o candidato manifesta o seu interesse em participar do processo seletivo simplificado, preenchendo um formulário e apresentando os documentos exigidos.
• Avaliação: fase em que os candidatos são submetidos a provas ou análises que visam verificar o seu conhecimento, a sua habilidade e a sua aptidão para o cargo ou a função pretendidos.
• Resultado: divulgação do desempenho e da classificação dos candidatos no processo seletivo simplificado, que deve ser feita no Diário Oficial e em outros meios de comunicação, para garantir a publicidade e a transparência.
• Recurso: direito que o candidato tem de contestar o resultado do processo seletivo simplificado, caso se sinta prejudicado ou injustiçado. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo e da forma estabelecidos no edital, e deve ser dirigido à comissão ou à instituição responsável pela avaliação. Ele deve ser analisado e julgado e o resultado deve ser publicado e comunicado ao candidato.
• Contratação: é a formalização do vínculo entre o candidato aprovado e classificado e o órgão ou a entidade contratante, mediante a assinatura de um contrato de trabalho por tempo determinado.

Quais são as vantagens e desvantagens do concurso público para temporários?

O concurso público para temporários é uma forma de contratação de servidores públicos que tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser consideradas pelos candidatos que pretendem participar dessa modalidade. Veja quais são elas:

Vantagens

• Menor concorrência: muitos candidatos preferem se dedicar aos concursos que oferecem maior estabilidade e remuneração, o que pode aumentar as chances de aprovação e classificação.
• Maior oferta de vagas: o concurso público para temporários pode ter uma maior oferta de vagas do que o concurso público para efetivos.
• Menor exigência de conteúdos: geralmente, há uma menor exigência de conteúdos do que o concurso público para efetivos, pois o processo seletivo simplificado é mais focado nas habilidades e competências específicas para o cargo ou a função pretendidos.
• Maior rapidez na contratação: o processo seletivo simplificado pode ser mais ágil e menos burocrático do que o concurso público tradicional.

Desvantagens

• Menor estabilidade: o concurso público para temporários tem uma menor estabilidade, pois os servidores públicos temporários são contratados por tempo determinado e podem ser dispensados a qualquer momento.
• Menor remuneração: o concurso público para temporários pode ter uma menor remuneração do que o concurso público para efetivos, pois os servidores públicos temporários recebem um salário proporcional ao tempo de serviço e podem não ter direito a benefícios como gratificações, adicionais ou reajustes.

Quais são os direitos e deveres dos servidores públicos temporários?

Alguns dos principais direitos são:

• Salário: é a remuneração mensal que o servidor público temporário recebe pelo seu trabalho, que deve ser compatível com o cargo ou a função exercidos.
• Férias: período de descanso anual que o servidor público temporário tem direito, que corresponde a 30 dias, após cada 12 meses de serviço, com acréscimo de um terço sobre a remuneração normal.
• Décimo terceiro: gratificação natalina que o servidor público temporário tem direito, que corresponde a um doze avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, ou fração igual ou superior a 15 dias.
• INSS: contribuição previdenciária que o órgão ou a entidade contratante e o servidor público temporário devem fazer, que corresponde a uma alíquota sobre a remuneração, e que garante o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade etc.

Quanto aos deveres, alguns destaques são:

• Cumprir as atribuições do cargo ou da função, com zelo, eficiência e probidade.
• Respeitar as normas internas, os superiores hierárquicos, os colegas de trabalho e os usuários do serviço público.
• Zelar pelo patrimônio público, pelos equipamentos, pelos materiais e pelos documentos que lhe forem confiados.
• Guardar sigilo sobre as informações e os assuntos que lhe forem pertinentes.

Depois dessas informações, fica mais fácil entender como funciona um concurso público para temporários. Ah, e se você tiver algum problema no processo, saiba que a M.E.B. Advocacia, especializada na defesa contra injustiças em concursos públicos, pode te ajudar. Conte com toda a nossa experiência a seu favor!