Atendemos todo o Brasil -
011 3101-2261
Publicações
Durante cerimônia de posse realizada nesta segunda-feira (18), o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, ressaltou a necessidade de concursos públicos e mais recursos financeiros para a autarquia.
Ele afirmou que o órgão regulador do mercado financeiro brasileiro continuará a ser independente e pautado por um mandato técnico.
Sobre seus planos à frente da instituição, Nascimento destacou a necessidade de transformar a CVM em um regulador tech, antenado com as evoluções recentes atravessadas pelo setor financeiro e pelo mercado de capitais.
Segundo ele, seu plano de estratégia será baseado em um tripé formado por financiamento, tecnologia e pessoas.
Na agenda regulatória, estarão temas como o marco legal da securitização, criptoeconomia e a regulação do marco legal das startups, além da nova regulação de fundos de investimento.
“Nosso mandato será técnico, independente, formado em formação acadêmica, experiência profissional e espírito público”, afirmou.
Em seu discurso, Nascimento destacou a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a fim de destacar a importância da parceria deles com a autarquia.
Ele destacou que, desde 2010, não há concurso púbico específico na autarquia, que conta com defasagem de profissionais.
“A situação do quadro de vagas de servidores da CVM é crítica. Temos um déficit de aproximadamente 30% dos nossos cargos, com vagas não ocupadas e que precisam ser preenchidas”, disse o novo presidente, destacando a necessidade de procuradores federais.
No fim do mês passado, a autarquia fez um apelo público pela realização de concurso público para o órgão.
O órgão também cobrou que, além da reposição de vagas em aberto, seu quadro de servidores seja ampliado para dar conta do volume maior de trabalho.
O novo presidente ainda destacou que a CVM precisa repensar seu modelo de financiamento a fim de explorar a potencialidade de opções que o mercado de capitais oferece.
“A CVM deve estar aberta para pensar outras formas criativas de custeio de suas de suas despesas, dentro daquelas autorizadas pela legislação”, disse.
O novo presidente ainda ressaltou a necessidade de investimento em tecnologia por parte da CVM.
“Num momento em que todos discutem fintechs, edutechs, proptechs , a CVM tem que ser o regulador tech. Sei que isso é difícil, mas temos sempre que sonhar grande e pensar alto”, destacou.
O novo comandante da CVM disse que possui a intenção de regular um “open capital markets”, referência a outros instrumentos já lançados no mercado financeiro, como o “open finance”.
Nascimento terá mandato até 14 de julho de 2027 e entra na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.
Ele teve sua indicação ao cargo aprovada em abril pelo Senado Federal.
O novo presidente da CVM é bacharel em Direito pela PUC-Rio e tem mestrado e doutorado em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ele tem experiência em direito empresarial, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Mercado de Capitais e esteve à frente do escritório com suas iniciais, JPN Advogados desde 2020, já trabalhou na EBX Holding, de Eike Batista, de 2011 a 2014, como gerente jurídico e passou cerca de dez anos no Barbosa Müssnich & Aragão (BM&A).
A realização de concursos públicos é um mecanismo essencial e eficiente que garante a