Eliminado nas cotas do concurso público? Não desista! Veja o que fazer

Após meses e até anos estudando, chegou a hora de fazer a prova do concurso. Depois de um tempo aguardando o resultado, você percebe que foi eliminado na categoria de cotas, o que é direito de negros, pardos, indígenas e pessoas portadoras de deficiências. 

Nesse sentido, é hora de entender o que aconteceu e como recorrer para ter o tão sonhado resultado positivo no concurso público. Continue a leitura!

Por que um candidato é eliminado nas cotas do concurso público? 

Sim, é possível que um candidato seja eliminado da etapa de cotas em um concurso público, confira a seguir porque isso acontece:

1. Falsificação de Declaração:

• Se for comprovado que o candidato forneceu informações falsas sobre sua raça, cor da pele ou condição de pessoa com deficiência;
• A banca examinadora pode utilizar diversos métodos para verificar a veracidade da declaração, como entrevistas, exames médicos e análise de documentos;

2. Não Atendimento aos Requisitos:

• O candidato precisa atender a todos os requisitos específicos da cota para a qual está se candidatando;
• Por exemplo, algumas cotas exigem renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um determinado valor;
• O não cumprimento de qualquer requisito implicará na desclassificação do candidato;

3. Erros na Inscrição:

• É importante verificar se a inscrição foi realizada corretamente, incluindo a seleção da cota desejada e a entrega de toda a documentação exigida;
• Erros na inscrição podem levar à desclassificação do candidato;

4. Pontuação Insuficiente:

• Mesmo dentro da cota, o candidato precisa obter a pontuação mínima exigida no concurso;
• Caso não alcance a nota de corte, ele será eliminado, mesmo que seja o candidato com a maior pontuação dentro da cota;

5. Irregularidades no Processo Seletivo:

• Em casos raros, o processo seletivo pode apresentar irregularidades que afetam a etapa de cotas;
• Se comprovadas, tais irregularidades podem levar à anulação da etapa de cotas ou à reintegração de candidatos indevidamente eliminados;

Em todo caso, é importante consultar um profissional qualificado, um advogado especialista em concursos para analisar a situação e verificar a melhor forma de proceder.

As cotas em concursos públicos

As cotas em concursos públicos são políticas de ação afirmativa que visam garantir a igualdade de oportunidades para grupos historicamente discriminados, como negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Tipos de cotas

• Cotas raciais: reservam 20% das vagas para negros e pardos (autodeclarados);
• Cotas para pessoas com deficiência: reservam 5% das vagas;
• Cotas para indígenas: variam de acordo com a região do concurso (povos indígenas da região);

Requisitos

Para concorrer às vagas reservadas por cotas, os candidatos precisam:

• Atender aos requisitos básicos do concurso: idade mínima, escolaridade, etc.
• Comprovar sua condição:
  • Cotas raciais: apresentar documento que comprove a autodeclaração como negro ou pardo (declaração de próprio punho ou certidão de nascimento);
  • Cotas para pessoas com deficiência: apresentar laudo médico que comprove a deficiência;
  • Cotas para indígenas: apresentar documento que comprove sua ascendência indígena;

Comprovadas a questão da cota racial ou específica, os candidatos terão chances comprovadas de participarem de concursos e não correrem o risco de serem eliminados. Caso isso aconteça, é possível entrar com um recurso.

Como entrar com recurso para recuperar o processo

Caso seja eliminado da etapa de cotas, o candidato tem o direito de apresentar recurso ou impugnação, de acordo com o edital do concurso. Nesse sentido, é importante seguir os prazos e procedimentos corretos para apresentar o recurso:

Verifique o Edital:

• O edital do concurso é o documento que rege todas as etapas do processo seletivo, inclusive os prazos e procedimentos para recursos;
• Leia atentamente o edital para entender os motivos da sua eliminação e os prazos para apresentar o recurso;

Prazo para Recurso:

• O edital define o prazo para apresentar o recurso contra a eliminação na etapa de cotas;
• É importante observar o prazo e não ultrapassá-lo, pois o recurso poderá ser considerado intempestivo (fora de tempo);

Motivo do Recurso:

• O recurso deve ser fundamentado, ou seja, você precisa apresentar os motivos pelos quais você discorda da sua eliminação;
• Apresente argumentos sólidos e comprovantes que sustentem o seu recurso;

Documentação Necessária:

• O edital também define a documentação necessária para apresentar o recurso;
• Reúna toda a documentação exigida e organize-a de forma clara e legível;

Formalização do Recurso:

• O recurso deve ser apresentado por escrito e dirigido à banca examinadora do concurso;
• O edital define o formato do recurso (online, presencial, etc.) e os canais de entrega;

Acompanhamento do Recurso:

• A banca examinadora analisará o seu recurso e emitirá um parecer;
• Acompanhe o andamento do recurso e aguarde o resultado da análise;

A MEB Advocacia é especialista em causas de concurso público, ajudando milhares de clientes a conquistarem a tão sonhada oportunidade de efetivação em uma vaga. Continue acompanhando o nosso blog para conferir mais dicas sobre o universo de concursos.