Para promover visibilidade às pessoas trans, evento analisa mecanismos de inclusão social e construção de políticas públicas

Especialistas discutem projetos para gerar acesso à educação e ao mercado de trabalho

No mês em que se comemora a visibilidade trans – celebrado no dia 29 de janeiro -, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OABRJ, com apoio da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), do Conselho Estadual Dos Direitos da População Lgbti+ do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), do Programa Rio sem LGBTFobia e da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual na Prefeitura do Rio de Janeiro (Ceds-Rio), realizou, nesta terça-feira, 23, evento para explorar a construção de políticas públicas tendo como pilares a educação e a empregabilidade.

A data escolhida para simbolizar a força da luta da população trans e travesti remete à campanha ‘Travesti e Respeito’, lançada em 2004 em favor dos direitos sociais das pessoas trans e contra a transfobia. Um dos desafios, entre tantos, que esta minoria enfrenta é a garantia de proteção social.

Nesse sentido, o presidente da comissão, Henrique Rabello, evidencia que as demandas e reflexões das pessoas trans existem, mas são “apagadas” diante de um cenário de violência.

“Desde a criação desta comissão, há 13 anos, temos que falar mais uma vez sobre violência e não apenas sobre educação e trabalho”, observou Rabello.

“Vivemos com esse paradoxo em uma sociedade estruturalmente homolesbotransfóbica, que apresenta rankings de liderança na violência contra pessoas LGBTI+. É muito difícil dizer que vivemos em uma democracia plena se esta população teme por sair de suas casas e não voltar ou voltar violentada”.

Compuseram a mesa inicial a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional, Giowana Cambrone; o secretário-geral e a diretora de Convênios da Caarj, Mauro Pereira e Fernanda Mata; a presidente da CELGBT-RJ, Maria Eduarda Aguiar; a presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Céu Cavalcanti; e o superintendente do Rio Sem LGBTIfobia, Ernane Alexandre.

Para Maria Eduarda, é preciso incentivar e fazer valer a visibilidade de pessoas trans.

“Nossas pautas são antigas, mas, ainda hoje, continuam impedindo o exercício da nossa cidadania, como o não acesso à educação e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, considerou.

Primeira presidente transsexual do CRP, Céu Cavalcanti reforça a relação institucional entre os órgãos afins para gerar mais engajamento e ingresso da população trans à vida profissional.

“Esperamos por um dia em que celebraremos o dia da ‘tranquilidade trans’, mas, enquanto isso, vamos construindo pautas de visibilidade e estratégias de acesso e de permanência dessa população, além da luta contra a discriminação”, comentou a presidente do CRP.

“Este evento significa a ponta de lança de uma união entre os órgãos para orientar, fiscalizar, disciplinar e a partir disso, avançar no que for preciso”.

A análise de mecanismos transformadores e os principais desafios para a população trans, por exemplo, a educação, inclusão e a política de cotas, foram pautas motivadoras para o debate entre os palestrantes do encontro.

As falas ficaram a cargo da superintendente do Projeto DAM+ da Prefeitura do Rio, Maghelli Pereira; do defensor público da União, Thales Arcoverde; da cientista social e especialista em diversidade e inclusão, Sol Visintin; do assessor parlamentar, articulador político social e coordenador da Marcha Trans Travesti RJ, Gab Van; e dos integrantes da Comissão de Diversidade Sexual da OABRJ: Giowana Cambrone, Diana Conrado, Bianca Figueira e Guilherme Jacques.

“Estamos inseridos na marginalização não por desejo, mas sim por imposição de uma sociedade patriarcal que mais mata a população travesti e transsexuais”, constatou Maghelli.

“A escolaridade não é suficiente para alocar pessoas trans no processo trabalhista. Garantir o ensino fundamental no Projeto DAM+ infelizmente não garante que eles sairão de lá direto para a universidade ou mesmo empregados. O academicismo serve para abrir portas, mas também cerceia muitas falas de pessoas que não podem falar por elas”.

Representante da Defensoria Pública da União, Thales Arcoverde acredita que sem a prática do acolhimento, a construção de políticas públicas no país não se desenvolve.

“Temos um desafio enorme de adequar as políticas públicas existentes a uma parcela cada vez mais relevante e visível para a sociedade, em um cenário onde os movimentos sociais e os membros da sociedade civil fazem mais que o Estado”, avaliou o defensor público.

“Pode haver muitos profissionais envolvidos e centenas de programas, mas se não existir o mínimo de acessibilidade e afeto com as pessoas trans, nada adiantará e teremos sempre o mesmo resultado”.