O mandado de segurança feito pelo Ibade contra a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tinha como objetivo impugnar as supostas ilegalidades praticadas durante o Processo Administrativo Sancionatório (PAS).
Segundo o Ibade, foram cumpridas as exigências previstas em contrato, como a aplicação de provas, mas questionava o fato do Estado estar adotando procedimentos ilegais e agindo de forma “discricionária”.
A banca também alega que a Administração julgou a situação sem qualquer indício ou prova. O Ibade reforça que não houve intercorrências comprovadas e argumenta que está sendo alvo de articulações administrativas e/ou políticas, com uma condução arbitrária e fora do processo legal, com direito de ampla defesa.
Mesmo apresentando suas justificativas, o pedido foi indeferido pela Justiça.
O Ibade chegou a enviar uma nota à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos reforçando o seu desejo por recursos.
Na ocasião, a banca informou que deseja seguir à frente da seleção e contestou a decisão do Estado, além de toda a condução do caso por parte da corporação. A instituição alega ter sido prejudicada com base em “narrativas falsas” e “casos isolados e previsíveis”, após as provas aplicadas no dia 27 de agosto.
No entanto, com a negativa da Justiça, o concurso da PMERJ para soldados deve seguir com a nova banca, conforme previsto.
Concurso PMERJ: quando sairá a nova data da prova?
A nova data da prova objetiva do concurso da PMERJ será revelada junto com o novo cronograma, previsto para estar no edital que será republicado.
O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luís Henrique, informou que a previsão é divulgá-lo ainda este ano.
Em entrevista ao Podcast “Fala Guerreiro”, o representante da corporação falou a respeito das tratativas e disse:
“Tivemos um problema na primeira etapa da prova, que todos tomaram conhecimento. Adotamos as medidas que entendemos pertinentes e o contrato com a empresa (Ibade) foi revogado. Já temos um novo contrato com a FGV e, provavelmente, até o final desse ano estaremos divulgando as novas datas, o novo cronograma para o concurso (provas) no ano que vem”, disse o secretário.
Um dos entraves, era a questão do banco de dados, que ainda estava sob posse do Ibade.
No entanto, o secretário garantiu que os dados já foram entregues e estão com a FGV, a nova banca organizadora.
Fonte: Folha Dirigida
________________________________________________________________________________
MEB Advocacia Especializada em Concursos Públicos