Integrantes do Conselho do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União foram designados em portaria (nº 728/2023) publicada nesta quinta-feira (21/12). São seis representantes da sociedade civil e dois da Advocacia-Geral. Eles terão mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O Conselho Gestor exercerá a coordenação das atividades do Observatório e tem em sua composição importantes nomes da sociedade civil e da AGU. São brasileiros com notável trajetória na defesa da democracia e do equilíbrio institucional do país. Eles terão papel fundamental para orientar e acompanhar o desenvolvimento de projetos e atividades relacionados ao Observatório, bem como para debater e votar as matérias em discussão.
“Foi com grande emoção que recebi o convite do ministro Jorge Messias para compor o Conselho do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União”, diz Kátia Regina Abreu, uma das designadas como representante da sociedade civil. “Muito honrada em, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, dividir essa importante responsabilidade com outros representantes da sociedade civil com forte espírito público e compromisso com a democracia. Ciente da importante missão e da responsabilidade que os novos conselheiros têm pela frente, assumo o compromisso de contribuir para promover um rico debate e uma ampla discussão para o aprimoramento de nossas instituições e manutenção do equilíbrio democrático do País”, completa.
Saiba quem são os designados para o órgão:
Representantes da Sociedade Civil
Djamila Taís Ribeiro dos Santos – Filósofa, feminista negra, escritora e acadêmica brasileira. Mestra em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Tornou-se conhecida no país por seu ativismo na Internet. Em 2016, foi nomeada secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo. Atualmente, é colunista do jornal Folha de S. Paulo.
Georghio Alessandro Tomelin – Doutor em Direito do Estado pela USP. Doutor em Filosofia pela PUC/SP. Professor de Pós-Graduação da UNISA e da ITE-Bauru. Consultor e parecerista em direito público. Advogado.
Kátia Regina Abreu – Psicóloga, empresária, pecuarista e política brasileira, filiada ao Progressistas. Foi a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, deputada federal e senadora pelo estado do Tocantins.
Mauro de Azevedo Menezes – Advogado e professor. Graduado pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em “Derechos Humanos, Interculturalidad Y Desarrollo” pela Universidad Pablo de Olavide – Sevilla – Espanha.
Martônio Mont´Alverne Barreto Lima – Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) – pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014). Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza.
Paula Macedo Weiss – Mestre e doutora em direito pela Universidade de Tübingen. Em Frankfurt, é presidente da Fundação do Museu de Artes Aplicadas e integra o conselho de curadores do Teatro Municipal. É também membro do Conselho diretivo do KW Instituto de Arte Contemporânea em Berlim e da Bienal de Berlim. Autora do livro “Democracia em movimento”, lançado em 2022, pela Editora Folhas de Relva.
Representantes da AGU
Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho – Procurador Federal desde 2006, é atualmente adjunto do advogado-geral da União. É especialista em Direito Público. Atuou nas procuradorias federais especializadas do ITI e da Funai. Foi Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal e Assessor no Gabinete do Min. Ricardo Lewandowski.
João Carlos Souto – Atual diretor da Escola Superior da AGU, é professor de Direito Constitucional (UDF), procurador da Fazenda Nacional, Mestre e Doutor (Suma Cum Laude) em Direito, autor de “Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões” (Atlas, 4ª ed/2021). Realizou curso de extensão na Harvard Law School (PIL/98).
O órgão
O Observatório da Democracia da AGU vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia. O órgão é presidido pelo jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Além do conselho gestor, o Observatório contará com uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos de estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas ao tema. A Escola Superior da AGU prestará apoio técnico e administrativo.
Três eixos temáticos irão nortear as atividades do Observatório: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão. O diretor da Escola da AGU, João Carlos Souto, diz que “Observatório vai ser uma caixa de ressonância sobre a democracia no Brasil” à medida que possibilitar estudos e reflexões sobre o tema.
Próximo passo
O próximo passo do Observatório será o lançamento de uma página eletrônica própria, que reunirá os principais atos, notícias, iniciativas voltadas para os temas indicados no calendário temático e informações sobre os projetos em desenvolvimento. Em 2024, o Conselho Gestor se reunirá presencialmente, em sessão pública, para início dos trabalhos e definição de metas.
Fonte: Gov.br
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