Honorários “ad exito”, o que significa?
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Ad exitum ou como também é comumente conhecido, “ad êxito” é uma expressão jurídica que se refere aos honorários advocatícios calculados pelo advogado considerando a probabilidade de sucesso da ação.
Esse conceito é fundamental no contexto da profissão do advogado, pois reflete a ideia de que o profissional deve ser compensado de acordo com o êxito obtido para seu cliente em determinada ação judicial.
Isso implica que, caso o cliente não obtenha vitória no processo, o advogado não receberá honorários ad exitum, mas somente os honorários iniciais.
Esse tipo de cobrança tem vantagem significativa para o cliente porque reduz o risco financeiro, jogando parte do pagamento dos honorários do advogado para o final da ação e somente em caso de vitória.
São 2 os principais tipos de honorários advocatícios: contratuais e sucumbenciais.
Os honorários ad exito se encontram dentro dos honorários contratuais, que são os valores combinados com o cliente no ato da contratação. Assim, em um contrato, pode estar previsto, por exemplo (1) R$ 15.000,00 a título de honorários contratuais a serem pagos no ato da contratação, à vista ou parcelado, sem previsão de honorários ad exito. Ou, por exemplo, (1) R$ 5.000,00 a títulos de honorários contratuais, podendo ser pago à vista ou parcelado, mais (2) R$ 25.000,00 a título de honorários ad exito. Tudo vai depender da causa e sua complexidade conforme o advogado entender e com base em sua experiência.
Existem diversas formas de cobrar honorários ad êxito, como por exemplo uma PORCENTAGEM da indenização total a ser recebida pelo cliente em uma ação trabalhista. Outra forma muito comum é o VALOR DO SALÁRIO do cargo quando a ação versa sobre ingresso no cargo público ou anulação da demissão do servidor. É muito comum cobrar, ad exito, de 1 a 3 salários nestes casos.
É importante dizer que no caso de acordo, por exemplo, entre o cliente e a outra parte do processo, os honorários ad exitum devem ser pagos mesmo assim, em respeito ao profissional que lutou pela vitória do seu cliente desde o início e cobrou os honorários iniciais de forma diminuta já antevendo os honorários a serem pagos no êxito da ação.
Em resumo, honorários ad exitum, ou ad exito, é uma prática comum no mundo jurídico que alinha os interesses do advogado com os do cliente, garantindo que a compensação seja justa e baseada no sucesso do processo.
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