Qual é a origem histórica dos concursos públicos no Brasil?

Por que o Brasil realiza concursos públicos ao invés de contratar diretamente os servidores e empregados públicos?

A origem histórica dos concursos públicos no Brasil remonta ao período colonial, mas foi a partir do século XIX que ganharam maior relevância e formalização, impulsionados por uma necessidade premente de promover a igualdade de oportunidades e a meritocracia no ingresso aos cargos públicos.

Durante o Brasil Império, a ocupação de cargos públicos frequentemente se dava por critérios de apadrinhamento, favorecimento político e indicações pessoais, o que resultava em uma administração pouco eficiente e permeada por práticas antiéticas. Com a promulgação da Constituição de 1824, a ideia de adotar concursos públicos como meio de seleção para cargos ganhou espaço como um mecanismo para minimizar esses problemas.

A necessidade de proporcionar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos interessados em ingressar na função pública, independentemente de relações pessoais ou influências políticas, foi um dos pilares que motivaram a realização de concursos públicos. Essa abordagem visava democratizar o acesso aos cargos estatais, abrindo caminho para que talentos e competências individuais fossem reconhecidos e aproveitados.

Aprofundando ainda mais, a busca por selecionar os mais capacitados e competentes dentre os interessados também emergiu como um fator crucial. A administração pública necessitava de servidores que atendessem aos requisitos técnicos e profissionais, garantindo a eficiência na prestação de serviços à sociedade. A realização de concursos públicos se configurou como uma maneira objetiva de avaliar o conhecimento, as habilidades e a adequação dos candidatos aos cargos disponíveis.

Ademais, o contexto de reformas administrativas e modernização das estruturas governamentais, influenciado por tendências europeias, fortaleceu a adoção dos concursos como um instrumento de seleção alinhado com princípios republicanos e de transparência.

A necessidade de evitar contratações antiéticas e baseadas em interesses políticos também foi um fator determinante. Os concursos públicos proporcionavam um ambiente em que os candidatos fossem avaliados de forma imparcial, reduzindo a interferência de influências externas nas decisões de contratação. Dessa forma, a busca pelos melhores talentos e pela imparcialidade na seleção tornou-se parte intrínseca da cultura de concursos públicos no Brasil.

Portanto, a origem histórica dos concursos públicos no país está ancorada na necessidade de oferecer oportunidades iguais a todos os interessados, de selecionar os mais qualificados e de evitar práticas antiéticas nas contratações, promovendo uma administração pública eficiente, justa e orientada para o bem-estar da sociedade.

Este artigo foi escrito por Marcela Barretta, advogada especialista em concursos públicos.

MEB Advocacia Especializada em Concursos Públicos