Como funcionam e qual a diferença das listas de cotas para negros e de ampla concorrência nos concursos públicos?

A criação da política de cotas e sua justificativa no Brasil.

A reserva de uma porcentagem das vagas em concursos públicos para negros se justifica por diversas razões relacionadas à necessidade de promover a igualdade de oportunidades, combater o racismo estrutural e garantir a representatividade adequada no setor público.

Ao longo da história, as pessoas negras no Brasil foram submetidas a séculos de escravidão, discriminação racial e exclusão social. Essa desigualdade histórica resultou em disparidades educacionais, econômicas e de acesso a oportunidades, o que dificulta o ingresso desses indivíduos em posições de destaque, como cargos públicos.

Vemos poucos negros em cargos de direção de empresas, em cargos públicos concorridos, porque eles são diretamente afetados pela sua ancestralidade. Isso quer dizer que estão onde estão hoje, na grande maioria das vezes mais pobres que os brancos, porque descendem de escravos que foram libertos e jogados nas ruas. Desde então, os negros não conseguiram se reerguer e alcançar os brancos, que muitas vezes têm ancestrais que enriqueceram utilizando trabalho escravo de negros escravizados há séculos atrás.

Por 388 anos o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo: extração de ouro e pedras preciosas, cana-de-açúcar, criação de gado e plantação de café. A mão de obra escrava era a força motriz dessas atividades econômicas. Os brancos acabam sendo ou favorecidos pela escravidão que houve durante estes mais de três séculos, ou, no mínimo não prejudicados.

É por isso que temos políticas afirmativas consistentes em reservar cota de cargos públicos aos negros e seus descendentes, para de alguma forma tentar mitigar o efeito que a escravidão teve sobre pessoas desta descendência.

A reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos, também conhecida como cotas para negros, tem como principal objetivo promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a representatividade nos cargos públicos.

Então, qual é a diferença da lista de cotas para negros para a lista de ampla concorrência?

Essas listas são formas de organização dos candidatos de acordo com critérios específicos, visando alcançar objetivos distintos:

1. Lista de Ampla Concorrência: A lista de ampla concorrência inclui todos os candidatos inscritos no concurso, independentemente de sua origem, raça, gênero ou outras características específicas. Nessa lista, os candidatos são classificados com base em seus resultados no processo seletivo, como provas objetivas, testes práticos, análise de títulos, entre outros critérios estabelecidos pelo edital. É a forma tradicional de classificação, onde todos os candidatos têm as mesmas chances de competir pelas vagas.
2. Lista de Cotas: A lista de cotas é uma medida adotada para promover a inclusão e a diversidade, especialmente em concursos públicos. Nesse caso, parte das vagas disponíveis é reservada para grupos específicos que historicamente enfrentam desvantagens ou discriminação, como negros, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. Essas cotas podem ser estabelecidas por legislação ou regulamento, visando a redução das desigualdades e a promoção da igualdade de oportunidades. Os candidatos que se enquadram nos critérios de cotas são alocados em uma lista separada, e a seleção é feita dentro desse grupo de candidatos, respeitando as porcentagens de vagas reservadas.

Estando os candidatos negros concorrendo apenas entre si, não concorrerão, em geral e estatisticamente falando, com pessoas que estudaram em boas escolas e tiveram acesso a leitura, cultura e formação de maior qualidade do que a oferecida nas escolas públicas que é onde os negros, geralmente, se encontram.

Este artigo foi escrito por Marcela Barretta, Advogada Especialista em Concursos Públicos.

MEB Advocacia Especializada em Concursos Públicos