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M.E.B. Advocacia

Publicações

União deve ressarcir candidato de concurso público cancelado por fraude?

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se há ou não responsabilidade objetiva da União

04/01/2019Marcela0 comentários

Ação sobre nomeação após prazo final de concurso está parada no STF

O Recurso Extraordinário (RE 766304), que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de

04/01/2019Marcela0 comentários

STF julgará com repercussão geral caso de concursada vetada por ter tido câncer

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o mínimo regimental de quatro votos

04/01/2019Marcela0 comentários

STJ afirma que oito candidatos têm direito a refazer prova de concurso público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade das provas de sentença de um concurso

04/01/2019Marcela0 comentários

Concursos do Supremo e CNJ terão cota de 20% para negros

Ao assinar resolução que estabelece cotas raciais para concursos do Supremo Tribunal Federal

04/01/2019Marcela0 comentários

MPF-DF pede que Itamaraty investigue se brancos se passaram por negros em concurso

O Ministério Público Federal no distrito Federal (MPF-DF) fez uma recomendação para que o

04/01/2019Marcela0 comentários

Quando prerrogativas de advogados públicos viram privilégios

A Administração Pública não precisa mais de prazos privilegiados no Judiciário.  Hoje, os

04/01/2019Marcela0 comentários

“Fui aprovado como juiz depois de 43 concursos”

O juiz Fábio Augusto Branda prestou 43 concursos até conseguir ser aprovado para integrar o corpo

04/01/2019Marcela0 comentários

Ação no STF visa garantir acesso de surdos em concursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, uma ação que busca garantir maior

04/01/2019Marcela0 comentários

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