Concurso Público:  O que fazer com questões anuladas.

Por Equipe Meb Advogados

Antes de falar sobre como uma questão anulada pode afetar a sua pontuação final, entenda porquê pode haver uma anulação.

Razões para ser anulada

Erro material: seja por erro de digitação, tradução, ou por qualquer outra razão; Ambiguidade: a questão pode ser interpretada de diferentes maneiras; Inépcia: não é adequada para avaliar o conhecimento dos candidatos.

Quem define quais questões deverão ser anuladas é a banca examinadora, responsável por elaborar a prova. 

A banca pode anular uma questão de ofício ou pode ser solicitada a fazê-lo por candidatos ou por instituições interessadas.

Você pode tomar as devidas medidas legais:     • Recurso administrativo    • Ação judicial

Como proceder se você se sentir injustiçado?

É a primeira medida que o candidato deve tomar junto a banca examinadora.  Isso deve ser feito no prazo estabelecido no edital do concurso.

Recurso Administrativo

Caso o recurso administrativo seja indeferido, é possível entrar com ação judicial contra a banca examinadora.  Deve ser apresenta na Justiça Federal ou Estadual demonstrando que as questões violaram seus direitos de alguma maneira.

Ação  Judicial

O prazo para entrar com ação judicial é de 30 dias corridos, a partir da data de publicação do resultado.

Ação  Judicial

Você também pode solicitar anulação de questões discursivas que te prejudicaram se:  • Não correspondem ao nível de escolaridade exigido para o cargo;  • Sejam ofensivas ou discriminatórias.

Importante considerar