Concurso Público: O que fazer com questões anuladas.
Por Equipe Meb Advogados
Antes de falar sobre como uma questão anulada pode afetar a sua pontuação final, entenda porquê pode haver uma anulação.
Razões para ser anulada
Erro material: seja por erro de digitação, tradução, ou por qualquer outra razão;Ambiguidade: a questão pode ser interpretada de diferentes maneiras;Inépcia: não é adequada para avaliar o conhecimento dos candidatos.
Quem define quais questões deverão ser anuladas é a banca examinadora, responsável por elaborar a prova.
A banca pode anular uma questão de ofício ou pode ser solicitada a fazê-lo por candidatos ou por instituições interessadas.
Você pode tomar as devidas medidas legais: • Recurso administrativo • Ação judicial
Como proceder se você se sentir injustiçado?
É a primeira medida que o candidato deve tomar junto a banca examinadora. Isso deve ser feito no prazo estabelecido no edital do concurso.
Recurso Administrativo
Caso o recurso administrativo seja indeferido, é possível entrar com ação judicial contra a banca examinadora. Deve ser apresenta na Justiça Federal ou Estadual demonstrando que as questões violaram seus direitos de alguma maneira.
Ação Judicial
O prazo para entrar com ação judicial é de 30 dias corridos, a partir da data de publicação do resultado.
Ação Judicial
Você também pode solicitar anulação de questões discursivas que te prejudicaram se: • Não correspondem ao nível de escolaridade exigido para o cargo; • Sejam ofensivas ou discriminatórias.