A legislação brasileira não exige que o indicado para comandar a Abin seja do ramo investigativo, porém, é costume dos chefes do Executivo apontarem nomes da PF ou da própria agência para gerenciar o órgão. Outros cargos de direção também não exigem um vínculo ativo com atividades policiais. As funções de carreira, por sua vez, exigem aprovação em concurso público.
Cargo mais alto da Abin tem salário de R$ 25,7 mil
De acordo com um relatório de dezembro dos Dados Abertos da Presidência da República, a Abin conta com 732 oficiais de inteligência, sendo esta a função com melhor remuneração no órgão. Os salários variam entre R$ 16.690,89 e R$ 25.718,98 de acordo com a experiência do servidor.
Para exercer esse cargo, é necessário possuir um ensino superior e ingressar em um concurso público. Segundo o regulamento da Abin, os oficiais de inteligência são os responsáveis por manusear plataformas de vigilância e de proteção à segurança nacional.
A Abin também possui 59 agentes de inteligência, que são encarregados de prestar suporte aos oficiais técnicos. As remunerações para esse cargo variam entre R$ 6.869,43 e R$ 11.805,13. Assim como os oficiais, a função exige uma nomeação por concurso público.
Entenda a operação que investiga espionagens ilegais na Abin
Nesta quarta-feira, 27, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de aparelhar a Abin para espionar ilegalmente opositores do governo Bolsonaro. Um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante entre 2019 e 2022 e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro.
Segundo a investigação, durante o período em que Ramagem comandou a Abin, servidores usaram indevidamente um sistema israelense de espionagem chamado “FisrtMile”. O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.
Em outubro do ano passado, durante a deflagração da Operação Última Milha, a PF identificou que o FisrtMile foi utilizado pela Abin em 33 mil monitoramentos ilegais. Dos usos, 1.800 foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do governo do ex-presidente.
Outro alvo da Vigilância Aproximada foi Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho que na Abin de Ramagem foi secretário de Planejamento e Gestão e chefe de Inteligência. Em outubro, ele foi nomeado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, ao cargo de coordenador da Diretoria-Executiva da Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira, 26, ele foi exonerado da pasta.
Os investigadores da PF chamaram as pessoas apontadas como responsáveis pelo monitoramento ilegal de “organização criminosa”. “O grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”, diz um comunicado divulgado pela corporação.
________________________________________________________________________________
MEB Advocacia Especializada em Concursos Públicos
