O que você pode fazer caso o concurso seja cancelado?

Imagine se inscrever para um concurso, pagar a taxa e após alguns dias ou meses receber a notícia de que o mesmo foi cancelado ou até mesmo após fazer a prova: uma surpresa desagradável, não é mesmo?  

Nesses casos, o melhor a ser feito é sempre buscar os seus direitos, procurando saber o motivo do cancelamento e claro, uma resposta assertiva da banca organizadora do certame. Acompanhe a leitura!

Motivos para um concurso público ser cancelado

Diversos são os motivos para um concurso público ser cancelado, seja por força maior, questões administrativas ou baixa adesão de matrículas. Confira a seguir algumas questões envolvidas no processo:

Fraude

• Vazamento de provas e gabaritos: compromete a lisura do processo e a igualdade de oportunidades entre os candidatos;
• Favorecimento de candidatos: viola os princípios da legalidade e impessoalidade;
• Compra de vagas: corrupção e desvio de finalidade do concurso;

Erros no edital

• Inconsistências e ambiguidades: dificultam a compreensão das regras e podem gerar injustiças;
• Informações incorretas: enganam os candidatos e comprometem a lisura do processo;
• Vagas inexistentes: frustração e transtornos para os candidatos;

Irregularidades na aplicação das provas

• Falhas na fiscalização: permitem cola e outras formas de fraude;
• Problemas com os cadernos de prova: erros nas questões ou falta de páginas;
• Dificuldades de acesso ao local de prova: prejudicam os candidatos;

Falta de recursos

• Orçamento insuficiente: impossibilita a realização do concurso;
• Cortes no orçamento público: afetam a administração pública como um todo;
• Contingências financeiras: dificultam a realização de novos concursos;

Decisão judicial

• Ações impetradas por candidatos: questionam a legalidade do concurso;
• Erros no processo licitatório: impedem a contratação da banca organizadora;
• Interferência do Ministério Público: identifica irregularidades no processo;

Baixo número de inscrições

• Desinteresse dos candidatos: pode indicar problemas com o edital ou com as vagas ofertadas;
• Falta de divulgação: dificulta a captação de candidatos;
• Requisitos muito exigentes: Limitam o número de candidatos aptos;

Motivos de força maior

• Pandemia: risco à saúde dos candidatos e impossibilidade de realizar aglomerações;
• Calamidades públicas: inundações, terremotos, etc., impedem a realização do concurso;
• Greve dos servidores públicos: impede o funcionamento da administração pública;

Questões políticas

• Mudança de governo: novas prioridades e políticas públicas;
• Extinção do órgão público: as vagas ofertadas no concurso não são mais necessárias;
• Contingenciamento de gastos: redução de despesas públicas por um determinado tempo;

Erros na avaliação das provas

• Inconsistências na correção: prejudicam os candidatos;
• Falta de critérios objetivos: gera subjetividade e injustiças;
• Falhas na divulgação dos resultados: dificultam o acompanhamento dos candidatos;

Outros motivos

• Problemas com a banca organizadora: incompetência ou descumprimento de prazos;
• Dificuldades na logística do concurso: locais de prova inadequados, falta de material, etc;
• Reclamações dos candidatos: identificam falhas no processo;

Conhecendo os motivos do cancelamento do concurso, é hora de entrar com recurso e saber como reinvindicar os seus direitos.

Como proceder após o concurso ser cancelado: entenda!

Caso um concurso público seja cancelado, os candidatos têm direitos que podem ser reivindicados. As ações a serem tomadas dependem da fase do concurso em que o cancelamento ocorreu e da motivação para o cancelamento.

Cancelamento Antes da Prova – Devolução da Taxa de Inscrição

• Todos os candidatos têm direito à devolução integral da taxa de inscrição, mesmo que o edital não preveja essa situação;
• O prazo para a devolução varia de acordo com o órgão organizador do concurso;
• É importante guardar o comprovante de pagamento da taxa para solicitar a devolução;

Outras Reivindicações:

• Em alguns casos, os candidatos podem ter direito a outros tipos de ressarcimento, como gastos com transporte, hospedagem e alimentação;
• A viabilidade de tais reivindicações depende da legislação local e das regras específicas do concurso;

Cancelamento Após a Prova – Anulação do Concurso

• Se o cancelamento for motivado por fraude ou irregularidades, o concurso pode ser anulado e uma nova prova pode ser realizada.
• Os candidatos que já realizaram a prova podem ter o direito de aproveitá-la na nova seleção.

Remarcação da Prova

• Em alguns casos, o concurso pode ser remarcado para uma nova data;
• Os candidatos serão informados sobre a nova data e os procedimentos a serem seguidos;

Ações Legais

Mandado de Segurança

• Caso o órgão responsável pelo concurso não tome as medidas cabíveis, como a devolução da taxa de inscrição ou a remarcação da prova, os candidatos podem ingressar na justiça com um Mandado de Segurança;
• Essa ação judicial visa compelir o órgão a cumprir seus deveres;

Ação de Indenização

• Em casos de danos materiais ou morais, os candidatos podem entrar com uma ação de indenização contra o órgão responsável pelo concurso;
• Essa ação visa reparar os prejuízos sofridos pelos candidatos;

Nesse sentido, o ideal é sempre procurar um advogado especializado na área, dando-lhe o suporte necessário para entrar com um recurso ou ação a fim de reaver os seus direitos, analisando cada caso.

Continue acompanhando o nosso blog e fique por dentro de tudo o que acontece sobre o universo dos concursos, bem como como proceder em situações semelhantes às citadas no texto.