Após pedido do MPCE, Justiça determina nomeação imediata de candidatos aprovados em concurso da Prefeitura de Itarema

Após mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itarema, a Justiça determinou, na última quarta-feira (25/10), a imediata nomeação de oito candidatos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura de Itarema. O mandado foi impetrado pelo órgão ministerial após contínuas tentativas de articulação com a gestão municipal para que os participantes do concurso que foram aprovados fossem convocados antes do dia 18 de março de 2023, data em que o prazo de validade do certame expirou.

O resultado do edital foi homologado em março de 2019, a fim de regularizar a grande quantidade de contratações temporárias da Prefeitura. Após constatar morosidade na convocação dos candidatos aprovados, o MP Estadual firmou, em setembro do mesmo ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itarema para o provimento dos cargos ofertados pelo certame.

No entanto, apesar de a Prefeitura ter iniciado a convocação dos aprovados, oito candidatos com direito às vagas não foram nomeados dentro do prazo de validade do edital. Diante disso, a unidade ministerial impetrou Mandado de Segurança Coletivo em abril de 2023, destacando o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do concurso público.

O Mandado de Segurança Coletivo foi julgado no dia 25 de outubro pela Vara Única da Comarca de Itarema, que decidiu pela nomeação imediata dos oito candidatos aprovados que não foram convocados no prazo do certame.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

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