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Servidores estatutários têm direito a diversos benefícios.

Na administração pública do Rio de Janeiro, os servidores estatutários desempenham um papel crucial na prestação de serviços à população. Como recompensa, além dos salários, esses profissionais contam com uma série de benefícios que impactam diretamente no dia a dia, contribuindo para o bem-estar.

No caso dos funcionários públicos do Estado do Rio, é garantida, por lei, a liberação dos responsáveis legais por crianças de até 12 anos incompletos para acompanhamento a consultas e procedimentos médicos, como exames laboratoriais, cirurgias e até tratamentos odontológicos. O dia é abonado mediante a apresentação de um comprovante expedido pela instituição de saúde, contendo os detalhes do atendimento.

Ainda no âmbito da saúde, os servidores que passam por tratamento de câncer têm direito a até cinco dias de folga remunerada a cada sessão de quimioterapia ou radioterapia. É preciso, contudo, apresentar atestado médico para gozar do período.

Outra lei estadual permite que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar recebam o pagamento integral dos salários, mesmo que estejam afastadas de suas funções. Para isso, é preciso fazer um requerimento do qual conste uma decisão judicial e um laudo médico.

Já os funcionários da rede estadual de ensino — ativos ou aposentados — recebem descontos de 50% na compra de ingressos para eventos esportivos ou culturais. O benefício da meia-entrada, contudo, fica garantido a apenas 10% do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral. A dica é sempre se adiantar para garantir antes que os tíquetes se esgotem. Mas, para aproveitar o direito, é necessário comprovar a condição de servidor da Educação.

Para os funcionários da ativa, o comprovante pode ser o contracheque. Para os inativos, é preciso apresentar um documento oficial emitido pela Secretaria estadual de Educação. A lei que garante o direito está em vigor desde 2020 e vale para todo o território fluminense, sem restrições.

A Prefeitura do Rio de Janeiro concede diversos benefícios para servidores ativos e aposentados, por meio do Clube de Vantagens. As empresas conveniadas oferecem redução de preços em serviços como educação, academia, imobiliária, saúde e gastronomia, entre outros.

Há descontos que chegam a 70% para o ingresso em universidades particulares; 50% em clínicas de Psicologia; 6% para serviços de limpeza residencial e até 5% de abatimento na compra de sobremesas. Para espetáculos de circo, os servidores têm entrada gratuita. Basta comprovar o vínculo na bilheteria.

A lista dos benefícios concedidos está disponível no endereço https://fazenda.prefeitura.rio/gente-e-gestao-compartilhada/convenios/.

É possível, também, visitar o Clube do Servidor Municipal. O espaço fica na Cidade Nova, perto do Centro Administrativo São Sebastião (CASS). Lá, são oferecidas diversas atividades esportivas gratuitas, tanto para os servidores quanto para seus dependentes.

Dentre as opções, estão natação infantil e adulta, hidroginástica, treinamento funcional, defesa pessoal, ioga, karatê, jiu-jitsu e futsal.

No âmbito federal, os funcionários que são estudantes de faculdades têm a garantia de que podem ser transferidos de uma instituição para outra a qualquer momento do ano.

A mudança deve ser feita mesmo sem ter vagas disponíveis na universidade de destino. Porém, a regra vale para casos de transferência residencial.

Os agentes públicos federais que estão matriculados em universidades reconhecidas, em qualquer nível de ensino, também têm direito a um “horário especial”, se o turno das aulas não coincidir com o horário de trabalho. Eles precisam compensar as horas de estudo perdidas durante a semana, organizando um horário alternativo com sua chefia.

Isso é válido para estudos desde o ensino fundamental até o doutorado, sem prejudicar as responsabilidades no trabalho.

Fonte: Extra

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