Empresa solicita impugnação de edital

Lajeado – A comissão julgadora da administração municipal terá esta semana para avaliar o recurso apresentado pela Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda., de Porto Alegre, que contesta a vitória da Urbanizadora Lenan no processo licitatório para os serviços de recolhimento de lixo.

Hoje, o trabalho é realizado de forma emergencial e sem licitação pela W.K.Borges, que pertence à empresa da capital gaúcha. Parecer deverá ser divulgado na próxima segunda-feira.

Na última terça-feira, o Executivo analisou cinco propostas enviadas pelas empresas: Lenan, Mecanicapina, Comaq Rental, Onze Construtora, e Tezeo Soluções ambientais.

O menor valor foi apresentado pela Lenan, que cobra R$ 161 mil para recolhimento de lixo doméstico e mais R$ 19 mil para coleta seletiva. O valor é R$ 78 mil menor se comparado ao preço pago hoje pela administração a W.K.Borges.

De acordo com a direção da Mecanicapina, a proposta apresentada no pregão eletrônico foi de R$ 240 mil para recolhimento de lixo doméstico e R$ 25 mil para lixo seletivo, totalizando R$ 265 mil pelos dois serviços.

“Entramos com pedido de impugnação, mas no momento não tenho como precisar as razões. Foi uma decisão do nosso setor jurídico”, informa um dos diretores, Marco Borges.

Segundo informações extra-oficiais, a Mecanicapina teria apontado problemas no registro da Urbanizadora Lenan junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

O diretor da empresa lajeadense, Gilberto de Vargas, garante que toda documentação está correta. “Acredito que esse recurso será negado, pois meus registros estão todos em dia.”

Na semana passada, Vargas antecipou que uma das empresas concorrentes entraria com recurso junto à administração municipal. “Eles tentarão segurar até o fim do contrato. Isso é normal.” Prorrogado no dia 12 de julho, o contrato emergencial com a W.K.Borges (cujos proprietários são donos da Mecanicapina) se encerra no dia 12 de outubro.

Lenan cobra R$ 180 mil mensais por serviço

O valor apresentado pela Lenan no pregão eletrônico da semana passada é de R$ 180 mil mensais. São oito caminhões e 28 funcionários para realização dos serviços de recolhimento de lixo e coleta seletiva.

Dois veículos e oito pessoas a mais se comparado ao contrato anterior entre a urbanizadora e o Executivo, que custava R$ 148 mil por mês, e se encerrou em março desse ano.

Conforme a proposta da única empresa lajeadense que participou da concorrência, cada veículo responsável pelo recolhimento de lixo doméstico percorrerá até 12,5 mil quilômetros mensais. Enquanto isso, o veículo que recolherá o lixo seletivo deve percorrer até quatro mil quilômetros por mês. Serão três coletores e um motorista por caminhão.

O preço da Urbanizadora Lenan é R$ 78 mil menor em relação ao valor pago a W.K.Borges, que desde o dia 12 de março realiza o serviço de recolhimento de lixo em Lajeado de forma emergencial e sem licitação. O valor mensal cobrado é de R$ 258 mil, e oferece um veículo a menos do que a nova proposta da Lenan.

Outros municípios

A reportagem comparou os valores cobrados pela W.K.Borges em Lajeado com aqueles cobrados em municípios com população semelhante a Lajeado, que hoje possui cerca de 71 mil habitantes.

Em Venâncio Aires, por exemplo, onde vivem 65,9 mil pessoas, a administração municipal gasta cerca de R$ 281,2 mil por mês para recolhimento de lixo e coleta seletiva.

Na cidade do Vale do Rio Pardo, o serviço é realizado com auxílio de contêineres para lixo seco e orgânico instalados em diversos pontos da área central, e recolhidos por caminhões.

Os equipamentos substituem as pequenas lixeiras e os coletores. O recolhimento manual é realizado só em bairros mais distantes do centro da cidade.

Em Sapiranga, onde há pouco mais de 75 mil habitantes, a prefeitura paga cerca de R$ 3,5 milhões por ano pelos serviços de limpeza urbana.

Por mês, o município gasta R$ 291 mil para coleta, triagem e destinação final da 47 toneladas diárias de resíduos. Em Lajeado são cerca de 55 toneladas recolhidas por dia.

Cronograma de problemas

– 10/03/2013 – Encerra o contrato entre administração municipal e Urbanizadora Lenan

– 12/03/2013 – Prefeitura firma contrato emergencial e sem licitação de 4 meses com a W.K.Borges, e o valor para recolhimento de lixo, capina e roçada passa de R$ 248 mil para R$ 529 mil;

– 23/05/2013 – Ministério Público exige publicação de edital de licitação, e sugere a não renovação com a W.K.Borges. Entre os argumentos, o MP desqualificou as justificativas apresentadas pela administração municipal para a contratação emergencial;

– 04/07/2013 – Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspende o edital de licitação para serviço de recolhimento de lixo e coleta seletiva. Entre os argumentos, suposto favorecimento no processo;

– 27/08/2013 – Urbanizadora Lenan apresenta menor preço no pregão eletrônico. R$ 180 mil contra R$ 265 mil da Mecanicapina, cujo proprietário é o mesmo da W.K.Borges;

Fonte: A Hora do Vale (http://www.jornalahora.inf.br/?oxi=lerNoticia&noticiaId=2125&jid=513), acessada em 23/09/2013, às 15:55 hrs.