Congresso da OAB SP busca respostas para questões centrais do Direito Administrativo

Evento realizado em parceria com a PGE/SP e Academia Paulista de Direito reuniu 9 painéis e diversas autoridades

Foram dois dias de evento e nove painéis temáticos para discutir os desafios da gestão pública e questões que perpassam o dia a dia do administrado. O 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo reuniu grandes nomes da área em debates de alto conteúdo técnico nos dias 7 e 8 de dezembro na sede da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

O Congresso foi realizado pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) em parceria com o Centro de Estudos e Escola Superior da PGE/SP e com a Academia Paulista de Direito, e contou com a coordenação científica dos professores Jacintho Arruda Câmara e Valter Farid e do advogado Vitor Covolato.

A mesa de abertura foi composta por Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP; Vitor Covolato, secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB SP e presidente da comissão organizadora do Congresso; Wanderley Federighi, presidente da Seção de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Gilmar Pereira Miranda (representando a procuradora-geral do município de São Paulo, Marina Beringhs); Wallace Paiva Martins Júnior, subprocurador-geral de Justiça de São Paulo (representando o procurador-geral Mário Sarrubbo); e o desembargador Alfredo Attié Júnior, presidente da Academia Paulista de Direito.

O secretário-geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP, Vitor Covolato, abriu os trabalhos destacando a abrangência do Congresso. “Aqui no evento, nós teremos representantes de todas as ordens: Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública, do poder judiciário, dos tribunais de contas, do executivo… A ideia do evento é trazer uma visão um pouco mais abrangente do direito público e do direito administrativo”.

O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, ressaltou a importância da realização do Congresso: “Esse evento se insere num esforço contínuo nosso de aproximação, de estabelecer espaços de encontro para além da tela plana, importante que a gente entenda que a vida é tridimensional”.

Sica afirmou também que a união de diferentes instituições no evento contribui para o fortalecimento delas.

“Não há maneira, numa sociedade complexa, heterogênea, competitiva e difícil como a nossa, de melhorar as nossas vidas senão fomentando a vida institucional. Nossa vida só vai ser melhor se a gente tiver instituições fortes, instituições vivas, que conversem e que trabalhem juntas”, concluiu.

Anfitriã do Congresso, a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, falou sobre os aspectos práticos do Direito Administrativo. “O Direito Administrativo é nosso dia a dia e ele tem se mostrado cada vez mais desafiador porque as demandas sociais têm sido cada vez mais complexas e têm exigido daqueles que manejam essa área do direito soluções mais sofisticadas, mais criativas, para que o direito seja de fato instrumento de transformação social e não de exclusão”.

Wanderley Federighi, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, reforçou o protagonismo do Direito Administrativo na sociedade e comemorou que essa área do direito ganhou mais atenção da classe jurídica nas últimas décadas. “Parabenizo a OAB São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado por ter organizado esse evento”, ressaltou.

O Subprocurador-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Júnior, elencou alguns dos desafios atuais enfrentados pelos profissionais do Direito Administrativo, que ele considera “relacional”, uma vez que trata de relações entre a sociedade e o poder público. “Falar que Direito Administrativo é algo autoritário… Não! Hoje em dia, o Direito Administrativo é democrático e exerce autoridade de acordo com a lei. E isso é importante: debater o Direito Administrativo democrático. Esse é o grande desafio que toma o tempo dos juristas e de nós, profissionais do direito”, observou.

Já o desembargador Alfredo Attié Junior, presidente da Academia Paulista de Direito, citou três aspectos essenciais da Constituição Federal: a representação política, a participação da sociedade (o poder exercido pelo povo) e a fiscalização. “Se nós pensamos nesse tripé, nesses três aspectos fundamentais da ordem constitucional, relativos à cidadania, então nós percebemos que o Direito Administrativo está efetivamente no centro das preocupações de todos”, finalizou.

Painéis debateram temas centrais da área

Fabio Gomes dos Santos, Sofia Preto Villa Real e Rafael Carvalho de Fassio participaram do primeiro painel

O primeiro painel do Congresso buscou respostas para a pergunta: “Como o Estado Pode Contratar Inovação?”. Os debatedores foram Fabio Gomes dos Santos e o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, a mediação ficou com a advogada Sofia Preto Villa Real.

O público acompanhou ainda o painel “Consensualidade: Combate à Corrupção ou Favorecimento à Impunidade?”, mediado pela procuradora Renata Lane e com debates dos professores Marcos Augusto Perez, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, e da promotora de Justiça Beatriz Lopes de Oliveira.

 O terceiro painel falou sobre “Concessões: Como Preservá-las e Concluí-las?”, com mediação de Renata Lacerda, que compartilhou sua experiência junto à empresa CCR. Os debates foram feitos por José Jair Marques Júnior, Marina Zago e Gabriel Pinheiro Chagas.

O Painel 4 debateu “Poderes Implícitos das Cortes de Contas. Há Limites?”, com mediação de Diogo Uehbe Lima e participação da pesquisadora Gabriela Duque e de Ricardo Panato, Diretor-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.

Já no segundo dia de Congresso, o quinto painel fez a pergunta: “Uma Lei Nacional de Processo Administrativo?”. A mediação foi do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e membro do comitê científico do Congresso, professor Jacinto Arruda Câmara, e debates promovidos pelos professores Mauricio Zockun e Fernanda Fritoli.

O Painel 6 abordou “Qual a Estratégia Regulatória Mais Adequada Para o Brasil?“, com mediação de Yasser Gabriel e contribuição de Ana Claudia Beppu e Alice Voronoff, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada.

Na sequência, o público acompanhou o sétimo painel sobre “Exploração Econômica do Patrimônio Imaterial da Administração Pública: Licenciamento de Marcas e Atribuição de Naming Rights”. A mediação ficou por conta de Flavia Nascimento e os debates com o procurador do Estado e membro do comitê científico do Congresso, Valter Farid Antonio Junior, e Janaína Schoenmaker.

Alguns dos participantes do Congresso

 O Painel 8 falou sobre “A Nova Lei de Licitações e Contratos: O Que Esperar a Partir de 01/01/2024?”, com a procuradora do Estado, Alessandra Obara Soares da Silva, e o assessor técnico-procurador do TCE SP, Guilherme Jardim Jurksaitis, com mediação de Fábio Mauro de Medeiros.

 O último painel do Congresso debateu o tema “Quais os Caminhos Para a Universalização do Saneamento?”, mediado pelo procurador do Estado, Lucas Soares De Oliveira e com contribuição de Laís Senna e Jacintho Arruda Câmara.

De acordo com a coordenação do Congresso, o evento superou as expectativas.

“Seja pela profundidade dos painéis, seja pela profusão de novas ideias que surgiram no curso dos debates, o evento superou nossas expectativas. Esperamos que a Comissão de Direito Administrativo da OAB SP promova uma nova edição no ano que vem, ainda mais exitosa”

Fonte: Jornal da Advocacia

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