Concurso Senado: transformação de cargos favorece novas nomeações

A Comissão Diretora do Senado Federal decidiu transformar 325 cargos vagos de técnico legislativo em 230 cargos de analista legislativo, consultor legislativo e advogado. O ato está publicado no Boletim Administrativo da Casa de terça-feira, 10.

Como o Senado Federal tem concurso em validade para esses cargos em diversas especialidades, a transformação pode gerar novas nomeações de aprovados. 

Foram transformados 70 cargos vagos da categoria técnico legislativo na especialidade de Administração; 50 da especialidade de Informática Legislativa; 105 da especialidade de Processo Industrial Gráfico, e 100 da especialidade de Processo Legislativo, nos seguintes cargos:

• Consultor Legislativo, Nível III, especialidade Assessoramento em Orçamentos: 9 cargos;

• Consultor Legislativo, Nível III, especialidade Assessoramento Legislativo: 24 cargos;

• Advogado, Nível III, especialidade Advocacia: 14 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Administração: 131 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Arquivologia: 8 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Assistência Social: 7 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Contabilidade: 10 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Enfermagem: 5 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Engenharia do Trabalho: 2 cargos;

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Processo Legislativo: 10 cargos; e

• Analista Legislativo, Nível III, especialidade Informática Legislativa: 10 cargos.

O concurso Senado, em validade, tem vagas para todos esses cargos transformados. A Casa ainda não confirmou quando novas nomeações podem ser realizadas.

A oferta total do concurso é de 1.002 vagas, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. As oportunidades são para diferentes cargos com exigência de nível superior. Confira os detalhes sobre cada um a seguir:

Técnico legislativo – policial legislativo

• Vagas: 7 imediatas e 173 para cadastro de reserva

• Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ( requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022 )

• Remuneração inicial: R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Analista legislativo

• Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.

• Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer

• Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

• Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva.

• Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.

• Requisitos: nível superior completo

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

• Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva

• Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Até o momento, o Senado já convocou mais aprovados que o número de vagas imediatas e usou o cadastro de reserva.

Os valores das remunerações citados acima constam nos editais, publicados em 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Lei nº 14.526/2023, que reajusta os salários dos servidores do Senado Federal.

De acordo com a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada da seguinte forma:

• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e

• 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê 270 provimentos do concurso Senado.

Segundo o documento, as 270 vagas são para cargos e funções vagos na Casa Legislativa. Cabe mencionar que os números não indicam autorização para as nomeações, mas apenas uma previsão orçamentária.

O texto ainda precisa passar por aprovação no Congresso e, portanto, poderá sofrer alterações.

Fonte: Folha Dirigida

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