Justiça do Trabalho faz grupo para discutir condições trabalhistas de catadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou o ato de criação do Grupo de Trabalho dos Catadores na Justiça do Trabalho. A medida amplia a Política de Trabalho Decente, que foi implementada neste ano em toda a Justiça Trabalhista como uma das principais frentes da gestão do ministro.

A assinatura ocorreu na Expocatadores 2023, uma iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e da União Nacional deMinistro Lelio Bentes assinou o ato que instituiu na Expocatadores 2023 Catadores e Catadoras de Material Recicláveis (Unicatadores). O evento foi realizado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

Com o objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além disso, deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com saúde e segurança para os trabalhadores.

Na solenidade, o ministro Lelio Bentes recordou que, em outubro deste ano, o TST recebeu a visita de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que relataram alguns dos muitos desafios enfrentados pela categoria. Segundo ele, a implantação de um projeto institucional para tratar do tema foi sugerida nesse encontro.

O presidente do TST e do CSJT ressaltou que o modo de vida atual não é sustentável e é necessário pensar o trabalho humano a partir de uma “ética do cuidado, que possa contribuir para a cura do mundo”, disse. “Temos o dever, enquanto sociedade, de remunerar de forma adequada o trabalho prestado por catadores e catadoras de recicláveis, e a Justiça do Trabalho tem a missão institucional de regular as relações de trabalho, contribuindo para que todos e todas tenham acesso ao trabalho decente”, completou.

O colegiado será coordenado pelo ministro Alberto Bastos Balazeiro, que também coordena nacionalmente o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e será composto por representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), além de magistrados (as) e servidores da Justiça do Trabalho.

Fonte: Conjur

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